ANP aprova consulta pública sobre venda direta de etanol do produtor ao revendedor

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na quinta-feira a realização de uma consulta pública de 45 dias sobre a possibilidade de venda direta de etanol do produtor ao revendedor, informado uma reguladora nesta sexta-feira.

A proposta, que prevê a revisão de um artigo da Resolução 43/2009, visa flexibilizar as restrições de comercialização do biocombustível, decorrentes dos custos das usinas, por meio da criação de distribuidor vinculado, disse a ANP.

O assunto é de interesse de distribuidoras como a BR, Ipiranga, do grupo Ultra, e Raízen, joint venture das companhias Cosan e Shell.

"O tema vem sendo amplamente discutido pela agência ... o único obstáculo à implementação da medida é o eminente risco de desequilíbrio concorrencial originado do arranjo tributário vigente", afirmou o órgão regulador em comunicado.

Atualmente, há tributações nas cadeias de produção e distribuição, ea retirada obrigatória do elo distribuidor poderia acarretar vantagem competitiva não isonômica e perdas decorrentes de arrecadação, segundo a ANP.

Para lidar com a questão, uma agência propõe a criação do distribuidor vinculado, um novo agente regulado que seria cadastrado pelo órgão regulador e vinculado ao fornecedor de etanol.

"A ANP pretende dar mais opção aos agentes envolvidos na comercialização de etanol e elaborar norma mais aderente à prática do mercado, trazendo ganhos logísticos e custos regulatórios impostos ao mercado", acrescentou a agência.

A audiência pública sobre o tema, realizada por videoconferência, ainda terá seus dados definidos.