Aprovado Projeto de Lei que prevê isenção na taxa de água em SC

O projeto de lei (PL) 0341.8/2020 de autoria do deputado Jerry Comper (MDB) foi aprovado, em turno único, no plenário da Assembleia Legislativa na última terça-feira (15). O PL que prevê a isenção da taxa por outorga de água para pequenos agricultores que possuem propriedades com até quatro módulos rurais segue para sanção do Governador de Santa Catarina.

A taxa por outorga de água se refere a cobrança pelo uso dos recursos hídricos paga por agricultores anualmente. O projeto de lei de autoria do Deputado Jerry pretende isentar as pequenas propriedades do pagamento dessa taxa. “A nossa região é formada por pequenos agricultores e eles são os que fomentam a economia, cuidam e produzem. Como filho de agricultor, conheço a realidade dos pequenos produtores. Com a nova lei o pequeno agricultor não vai mais pagar a outorga para poder furar seu poço ou para ter essa água”, explica Comper.