Governo de São Paulo divulga nota sobre o aumento do ICMS

O Governo de São Paulo criou uma força-tarefa com secretários para analisar os pedidos de setores econômicos para revisão da redução de benefícios fiscais. O diálogo é permanente desde a aprovação do ajuste fiscal pela Assembleia Legislativa em outubro do ano passado. A força-tarefa é formada pelo Vice-Governador e secretário de Governo, Rodrigo Garcia, e os secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles; Projeto, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo; Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen; e da Agricultura, Gustavo Junqueira. O grupo se reuniu na terça-feira (5), terá novo encontro nesta quarta (6) e continuará atuando até o próximo dia 15, quando começam a valer as medidas.

A lei 17.293/2020 não implica em aumento do tributo, mas é uma autorização legislativa para reduzir benefícios fiscais. O Governo do Estado promoveu a redução linear de 20% nos benefícios fiscais que são concedidos a diversos setores. Ou seja: 80% do benefício ainda foram preservados.
 
O objetivo do ajuste fiscal é proporcionar ao Estado recursos para manter programas públicos em áreas como saúde, educação e segurança pública. O Governo do Estado estima obter cerca de R$ 7 bilhões que serão essenciais em 2021 para fazer frente às despesas com pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento do Estado.