Câmara aprova texto-base da PEC Emergencial em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nas primeiras horas desta quarta-feira o texto-base da PEC Emergencial em primeiro turno e deve analisar nesta manhã destaques que podem alterar o teor do texto da medida, que permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial aos vulneráveis atingidos pela pandemia de Covid-19 com 44 bilhões de reais acima do teto de gastos e estabelece gatilhos para o teto.

O texto-base da proposta de emenda à Constituição foi aprovado em primeiro turno por 341 votos a 121. O parecer aprovado, do relator Daniel Freitas (PSL-SC), não teve alterações em relações ao texto que veio do Senado. Caso os deputados mantenham a proposta inalterada após aprovação em segundo turno, ela será promulgada e entrará em vigor.

De acordo com a Agência Câmara Notícias, a maior parte das propostas de mudanças no texto é de partidos de oposição que pretendem diminuir as restrições fiscais impostas e retirar o limite de 44 bilhões de reais para pagar o auxílio.

As parcelas do auxílio, que no ano passado chegaram a ser de 600 reais, seriam agora de entre 175 reais a 375 reais a serem pagas de março a junho.