Nunes Marques é sorteado relator de ação sobre impeachment de Alexandre de Moraes

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator de uma ação que pede que o Senado dê andamento a um pedido de impeachment contra o colega de Corte Alexandre de Moraes apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O pedido de Kajuru tem como base, entre outros fatos, o que ele considera uma ordem ilegal de Moraes de ter determinado a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que foi detido após gravar um vídeo com duras críticas e ameaças a integrantes do Supremo.

Kajuru está em evidência após ter gravado e divulgado no fim de semana um telefonema do presidente Jair Bolsonaro no qual eles defendem, entre outros temas, que o Senado dê início ao processo de impeachment de Moraes.

Na mesma conversa, Bolsonaro também disse que uma CPI da Covid precisa investigar governadores e prefeitos, e disse temer um "relatório sacana" da comissão caso a apuração se concentre apenas no governo federal.

O presidente também chamou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento de criação da CPI da Covid, de "bosta" e levantou a possibilidade de "sair na porrada" com ele.

Aliados de Bolsonaro se queixaram da forma que a conversa do presidente com Kajuru foi usada e um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), vai apresentar uma representação no Conselho de Ética contra Kajuru.

Alexandre de Moraes é um dos alvo de críticas de aliados do presidente e conduz investigações sensíveis para governistas, como a que investiga as fake news e os chamados atos antidemocráticos.

Por outro lado, Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF escolhido por Bolsonaro, na vaga aberta ano passado com a aposentadoria de Celso de Mello.

Uso de recursos para enfrentar Covid deve ter apuração rigorosa, diz ministro da Defesa

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Defesa, Walter Braga Netto, afirmou nesta segunda-feira que o governo federal desde o início da pandemia disponibilizou mais de 700 bilhões a Estados e municípios e destacou que o uso desses recursos deve sofrer uma "apuração mais rigorosa".

"O governo federal atuou desde o início da crise, em fevereiro de 2020, e disponibilizou mais de 700 bilhões de reais para o apoio a Estados e municípios, para viabilizar o auxílio emergencial e para apoiar micro e pequenas empresas", disse.

"O uso desses recursos por esses gestores de todas as instâncias, federal, estadual e municipal, deve ser acompanhado de perto pela população e sofrer apuração mais rigorosa para constatar os reais benefícios diretos para a sociedade", emendou ele, durante solenidade de troca do Comando da Aeronáutica.

A fala de Braga Netto, que fora antes ministro da Casa Civil, ocorre no momento em que o governo Jair Bolsonaro pressiona para ampliar o escopo de investigação da CPI da Covid do Senado. Em vez de apurar apenas a ação federal no enfrentamento à pandemia, Bolsonaro quer que a comissão se debruce sobre ações de governadores e prefeitos.

Segundo o ministro da Defesa, as Forças Armadas, dentro do "certame constitucional, buscam a manutenção da paz e a estabilidade nacional".

Braga Netto disse compreender as dificuldades "multifacetadas" --sanitárias, econômicas e sociais-- do quadro atual, afirmou que o momento exige de todos e que as cizânias geram instabilidades.

Presente à solenidade, Bolsonaro não discursou.

CPI ampla tem assinaturas necessárias, mas regimento impede investigar Estados; Pacheco irá consultar Mesa-Diretora (Poder360)

O requerimento de instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) ampla sobre a covid-19, ou seja, que investigue União, Estados e municípios tem 37 assinaturas de senadores nesta 2ª feira (12.abr.2021). A iniciativa é do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que quer juntar seu pedido ao de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que investiga só o governo federal.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Roberto Barroso determinou, na 5ª feira (8.abr), que o Senado instale uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia.

Barroso concedeu liminar (decisão provisória) em ação movida justamente pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos do Cidadania. Eis a íntegra da decisão (204 KB).

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado o alcance da CPI e defendido que ele seja ampliado para que se investigue governadores e prefeitos.

Independente das críticas, o senador oposicionista Alessandro Vieira (Cidadania-SE), protocolou no sábado (10.abr) pedido para a Mesa Diretora do Senado ampliar o alcance da CPI. Eis a íntegra do requerimento (101 KB).

A proposta de Girão vai no mesmo sentido: “Para que a CPI da pandemia, da covid, seja ampla, independente e justa. Porque deve investigar Estados, municípios e União. Esse é o desejo do povo brasileiro, não quer uma parte da verdade apenas, quer toda a verdade.”

Segundo o senador, ele já tem 38 assinaturas, mais que as 27 necessárias no mínimo. O pedido de Randolfe, por sua vez, ganhou mais duas assinaturas na manhã desta 2ª feira (12.abr).

Os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR) e Flávio Arns (Podemos-PR) incluíram seus nomes entre os congressistas favoráveis à abertura da comissão. Com mais duas assinaturas, a lista de senadores que apoiam a CPI chegou a 34.

REGIMENTO INTERNO

Há um entrave, entretanto, que pode atrapalhar os planos dos senadores de ampliar a CPI. O Regimento Interno do Senado impede que se investigue assuntos estaduais.

“Art. 146. Não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes:
I – à Câmara dos Deputados;
II – às atribuições do Poder Judiciário;
III – aos Estados.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou através de sua assessoria que consultará a constitucionalidade de uma ampliação na CPI junto à Mesa-Diretora da Casa.

Pacheco já disse disse que pretende ler em plenário, na sessão da próxima 3ª feira (13.abr), o requerimento de criação da CPI da covid-19. Depois disso os blocos precisam indicar os membros em até 5 sessões da Casa, para que então o colegiado eleja seu presidente e escolha o relator.