ANP revoga 224 atos normativos defasados

RIO DE JANEIRO (Reuters) - A diretoria da reguladora do setor de petróleo ANP aprovou nesta quinta-feira a revogação de 224 atos normativos, cujos efeitos já haviam se extinguido ou cuja necessidade ou significado não existem mais, informou a agência em comunicado.

Dentre os atos revogados estavam duas instruções normativas e 222 portarias.

A medida, segundo a ANP, visa à simplificação administrativa e à consolidação normativa. Também atende a um decreto que determina a revisão e a consolidação de atos normativos.

"A eliminação de regulamentos desnecessários facilita a gestão e a consulta ao estoque regulatório da ANP por parte da sociedade e do mercado regulado", disse a agência.

Mesmo antes da publicação do decreto, a ANP pontuou que já vinha realizando o trabalho de gestão do estoque regulatório.

Desde 2014 já foram revogadas 1.321 normas, incluindo as 224 decididas hoje, disse a autarquia.

(Por Marta Nogueira)