Aprovação do licenciamento ambiental pode destravar obras e empreendimentos fundamentais para o desenvolvimento do Brasil

Votação de projeto sobre licenciamento ambiental é adiada para esta quarta-feira (12)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou o Plenário que adiou para quarta-feira (12) a análise do projeto de lei sobre o licenciamento ambiental (PL 3729/04). A proposta, que estava na pauta desta terça-feira (11), define regras gerais a serem seguidas para a emissão de licenças para obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise, vigência da licença e outros.

A proposta estabelece processos simplificados e tem resistência de setores ligados ao meio ambiente. O projeto aguarda parecer do deputado Neri Geller (PP-MT), designado relator em Plenário.

A análise do tema foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS). “É um projeto muito importante”, disse ele, pouco antes do anúncio de adiamento feito por Lira.

Já o deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou a proposta. “Não é para aperfeiçoar a lei, é para destruir qualquer processo de licenciamento ambiental neste País”, denunciou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias