FPA trabalha para aprovar medidas provisórias sobre as novas regras para transporte de cargas no Brasil

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), defendeu nesta terça-feira (25), na reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as Medidas Provisórias nº 1050/21 e 1051/21, que tratam sobre pesagem de carga em veículos de transporte e que institui o Documento de Transporte Eletrônico (DT-e) no país, respectivamente. As duas MPs estão em tramitação no Congresso Nacional.

“Recebemos com muito entusiasmo essas medidas que já tinham sido adiantadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas. Fizemos uma longa reunião em conjunto com as entidades representantes do Instituto Pensar Agro (IPA) e analisamos as propostas. Reunimos contribuições do setor agro e apresentamos um conjunto de emendas,” disse.

Essas MPs fazem parte do programa “Gigantes do Asfalto” do governo federal. A MP 1051 que institui o documento eletrônico de cargas, segundo o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura (MINfra), Marcelo Sampaio, vai simplificar e reduzir a burocracia na vida dos caminhoneiros.

“O documento eletrônico vai substituir e reunir em um único aplicativo as informações como dados tributários, logísticos, comerciais, financeiros, sanitários e demais obrigações relativas a operações de transporte nas esferas federal, estadual e municipal que hoje estão espalhadas em 91 documentos diferentes e são necessários para emissão em uma viagem de origem e destino,” disse. O secretário acrescentou que “a iniciativa vai acabar com as longas filas de espera nos postos de pesagem e reduzir a necessidade de postos fiscais.”

A diretora de programa da Secretaria Executiva do MInfra, Mariana Pescatori, disse que “os caminhões chegam a ficar parados por até seis horas para resolver questões burocráticas e para fiscalização nos postos das rodovias”. Mariana explica que “a proposta do DT-e é trazer o transporte para a era digital e permitir a transparência e fiscalização mais eficiente do setor.”

Como resultado, o custo logístico será menor. Segundo o presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), as MPs vão aumentar a renda e a margem de crédito para os caminhoneiros. “Quanto mais nos otimizarmos, maior será a redução do custo de produção, que está ligado fortemente à infraestrutura e logística embutido na comercialização do frete. Podemos no futuro ter cargas com frete mais barato e caminhoneiros com dinheiro no bolso.”

PL 490/2007

Ainda na reunião, Sérgio Souza destacou que está na pauta, desta quarta-feira (26), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, o projeto de lei (PL 490/2007) que regula a demarcação de terras indígenas. “O Supremo trabalha para mudar essas condicionantes, nossa ideia é normatizar a questão.” O parlamentar entende ser importante para o setor dar segurança jurídica para as questões de demarcação de terras. “Somos parceiros dos indígenas, não queremos que sejam explorados como são hoje,” finalizou.