Governadores enviam carta a presidente da CPI da Covid para transformar convocação em convite

(Reuters) - Governadores de 18 Estados e do Distrito Federal enviaram uma carta ao presidente da CPI da Covid do Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), pedindo que o mesmo reconsidere a convocação de chefes de Executivos estaduais para depor na comissão.

No documento, eles alegam que a medida afronta a Constituição e o pacto federativo, e pedem que a CPI transforme as convocações em convites.

A carta vem alguns dias após a Comissão Parlamentar de Inquérito ter aprovado a convocação de nove governadores sob o argumento de ouvi-los sobre suspeitas de desvios de recursos federais repassados aos Estados no enfrentamento à pandemia.

"Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça", afirma o documento.

Além disso, argumentam que são responsáveis por traçar diretrizes para a atuação de gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações, mas não executam os recursos federais transferidos. Essa função, segundo a carta, cabe a secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesas.

Na sexta-feira, governadores entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação para depor na CPI. Ao Supremo, os governadores alegaram que a decisão da CPI "viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos Poderes".

Governadores recorrem ao STF para barrar ida à CPI da Covid

BRASÍLIA (Reuters) - Governadores de 17 Estados e do Distrito Federal entraram nesta sexta-feira com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a convocação de chefes de Executivos estaduais para depor na CPI da Covid do Senado.

O pedido foi apresentado dois dias após a Comissão Parlamentar de Inquérito ter aprovado a convocação de nove governadores sob o argumento de ouvi-los sobre suspeitas de desvios de recursos federais repassados aos Estados no enfrentamento à pandemia.

Os governadores, contudo, alegam que a decisão da CPI "viola inegavelmente o pacto federativo e o princípio da separação dos poderes", e consideram que não se poderia fazer esse pedido.

"Ao longo da petição, demonstrou-se que a competência fiscalizatória do Poder Legislativo federal restringe-se à Administração Pública federal e que o chefe do Poder Executivo não pode, em nenhuma hipótese, ser convocado em CPIs", afirmou a ação, movida pelo Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

O presidente Jair Bolsonaro e senadores alinhados ao governo na CPI, que são minoria na comissão, buscam investigar governadores para se contrapor ao avanço das apurações contra o Executivo Federal.