Parecer de reforma reduz IR sobre empresas e mantém tributar em 20% dividendos

Por Ricardo Brito

(Reuters) - O parecer da reforma do Imposto de Renda, apresentado nesta terça-feira, prevê uma redução na tributação das empresas, mas manteve a taxação de 20% de dividendos, como na proposta original do governo.

O substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), prevê uma queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) de empresas com lucro de 20 mil reais de 15% para 2,5% até 2023 --sendo que no próximo ano a redução será de 15% para 5%. Para as empresas que registram lucro acima de 20 mil reais a queda do IR será de 25% para 12,5%.

Conforme vinha defendendo nos últimos dias, o relator manteve a proposta original do governo de tributar em 20% os lucros dos dividendos.

"A partir de 1º de janeiro de 2022, os lucros ou dividendos pagos ou creditados sob qualquer forma pelas pessoas jurídicas, inclusive a pessoas físicas ou jurídicas isentas, ficarão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza retido na fonte à alíquota de 20% na forma prevista neste artigo", diz o texto do substitutivo distribuído por Sabino a líderes dos partidos na Câmara.

"A gente está colocando na menor faixa da OCDE, que é 20% (tributação sobre lucros de dividendos), e estamos com isso reduzindo a alíquota do imposto de renda de pessoa jurídica de 15% para 2,5%", afirmou o relator, em entrevista coletiva após o encontro.

Segundo o deputado, as mudanças na proposta vão garantir uma redução da carga tributária brasileira de 30 bilhões de reais.

Antes mesmo da coletiva, Sabino informou via Twitter que estava mantendo a desoneração dos fundos imobiliários.

APERFEIÇOAMENTOS

Sabino disse aos jornalistas ter feito "alguns aperfeiçoamentos" ao texto apresentado pelo governo após ampla discussão que incluiu a equipe econômica e a Receita Federal. Prometeu trabalhar para aprovar a proposta este ano para que as mudanças tenham validade para 2022, conforme prevê a legislação tributária.

O deputado disse também que seu substitutivo vai prever a tributação de auxílios-moradia e de transporte de agentes públicos.

O relator informou ainda que haverá um corte de benefícios para setores específicos.

"Estamos propondo retirar benefícios que beneficiam 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão empresas em todo o país. Essas cerca de 20 mil empresas que estão sendo afetadas são alguns produtos de cosméticos, de perfumaria, medicamentos, alguns produtos químicos, a indústria de aeronaves e embarcações", explicou.

O deputado disse também que está se tirando benefícios de empresas geradoras de termelétricas, citando o PIS/Cofins na aquisição de carvão e gás para o funcionamento delas, ao destacar que o setor foi amplamente beneficiado com a capitalização da Eletrobras.

Sabino afirmou que pretende protocolar suas alterações até sexta-feira e acredita que o texto está pronto para discussão. Ele agradeceu a atuação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em discutir e aceitar mudanças propostas ao projeto.