Câmara aprova texto-base de projeto que incentiva microgeração de energia

SÃO PAULO (Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, com 476 votos favoráveis, o texto-base do projeto de lei sobre a geração própria de energia elétrica, que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores.

O projeto, que teve apenas três votos contrários, deve beneficiar principalmente a energia solar.

Para o presidente-executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia, a aprovação do PL desfaz as incertezas jurídicas e regulatórias que pairavam sobre o mercado.

Com isso, disse ele, o projeto traz estabilidade, previsibilidade e clareza para o crescimento acelerado da energia solar no Brasil.

A Absolar destacou que a lei prevê uma vacância de 12 meses, período no qual todos os projetos continuam na regra antiga. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) dará diretrizes e um cálculo de benefícios e custos será publicado pela reguladora Aneel em até 18 meses.

Além disso, depois da vacância, o projeto prevê uma transição de seis ou oito anos com pagamento gradual do uso da rede. Após este período, vigorará uma nova regra, que será definida pelo cálculo de custos e benefícios, destacou.

(Por Roberto Samora, em São Paulo, e Marta Nogueira, no Rio de Janeiro)