Comissão aprova projeto que adia dívidas de agricultores do Acre

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 514/21, que suspende, por 36 meses, o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por proprietários rurais do Acre.

O montante não pago no período será dividido em três parcelas iguais, a serem quitadas, anualmente, a partir de 12 meses após o fim da suspensão. De acordo com o texto, a suspensão abrangerá os seguintes programas de crédito rural:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO);
- Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap-Agro);
- BNDES-Agro;
- BB-Investe Agro; e
- Financiamentos de Custeio Pecuário.

A comissão acolheu o parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PDT-RO). “Sem ter o que colher, produtores acrianos perderam a capacidade de pagamento das dívidas. Se nada for feito, corre-se o risco da inviabilização das atividades, com graves prejuízos econômicos e sociais”, afirmou a relatora.

A deputada Mara Rocha (PSDB-AC), autora da proposta, disse que o objetivo é proteger os agricultores do Acre. O estado enfrentou no início de 2021, ao mesmo tempo, surto de dengue e aumento do número de casos de Covid-19. Além disso, ocorreram inundações e crise migratória na fronteira com o Peru.

“Os produtores rurais acrianos, na sua maioria pequenos agricultores, passarão por enormes dificuldades nos próximos meses e anos, existindo uma real preocupação com a capacidade de quitação de parcelas de financiamentos decorrentes de diversos programas de crédito rural”, disse Mara Rocha.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.