Sociedade civil pode participar de consulta pública sobre plano para agricultura de baixo carbono

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para receber contribuições para atualização do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (ABC+). As sugestões podem ser enviadas pelos interessados até 30 de setembro, conforme as orientações publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (31).

O objetivo do ABC+ é de promover a adaptação da agropecuária brasileira à mudança do clima e o controle das emissões de gases de efeito estufa (GEE), com aumento da eficiência e resiliência dos sistemas produtivos, considerando uma gestão integrada da paisagem. O ABC+ é a atualização do Plano ABC, executado de 2010 a 2020, que se tornou referência mundial de política pública na promoção de tecnologias e práticas sustentáveis no setor agropecuário.

Neste próximo decênio (2020 a 2030), o ABC + continuará a promover a adoção de tecnologias e práticas sustentáveis, chamadas, nesta nova etapa, de Sistemas, Práticas, Produtos e Processos de produção Sustentáveis (SPSABC). Dentre eles estão: fixação biológica do nitrogênio; florestas plantadas; recuperação de pastagens degradadas; tratamento de dejetos animais; sistemas em integração nas modalidades integração lavoura, pecuária, floresta, sistemas agroflorestais e sistema plantio direto.

Contribuições

O ABC+ tem em sua composição um Plano Estratégico (PE), publicado em março de 2021, e um Plano Operacional (PO).

Os dois planos foram construídos com base nas lições aprendidas em dez anos de execução do Plano ABC, e em documentos publicados por diversas instituições que atuam em temáticas relacionadas à agropecuária e mudança do clima. Para a elaboração, foram consultados 28 atores nacionais, bem como os 27 grupos gestores estaduais (GGE). Além disso, mais de 200 autores, colaboradores e revisores, de 50 instituições parceiras, contribuíram.

Na consulta pública, os interessados poderão enviar as contribuições técnicas para os itens “Metas” e “Eixos Estratégicos de Atuação”, que integram o Plano Operacional do ABC+. 

Os comentários e/ou sugestões são bem-vindos e fundamentais no aprimoramento desta importante política pública para o setor agropecuário.

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