Judiciário não participa de pactos e acordos, diz Fux

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta quarta-feira que o Poder Judiciário não participa de pactos nem de acordos, destacando que ele não deve receber aquilo que compete às instâncias políticas, como os Poderes Executivo e Legislativo.

"O Judiciário não tem dinheiro, não tem exército, vive da confiança legítima do povo, da legitimidade ética e democrática de suas decisões", disse ele, durante evento online.

Ao comentar críticas que o Poder Judiciário tem recebido, o presidente do STF disse que os juízes não são eleitos e são independentes para atuar de acordo com o que estabelece a Constituição. Ele destacou que o Judiciário é o único Poder que tem a competência constitucional de rever os atos praticados pelos demais Poderes.

Segundo Fux, o Judiciário tem de desenvolver a virtude passiva de não decidir, de devolver assuntos que não lhe compete. Ele citou o fato de Rodrigo Pacheco ter determinado na véspera a devolução da medida provisória que alterava o marco legal da internet por considerar que a iniciativa não era cabível.

As declarações do presidente do STF ocorrem após uma série de embates travados nas últimas semanas entre o presidente Jair Bolsonaro e a cúpula do Judiciário.

Em atos no 7 de Setembro, Bolsonaro chegou a cobrar a saída do ministro do STF Alexandre de Moraes e disse que não iria mais cumprir determinações judiciais dele. Moraes conduz investigações sensíveis contra o presidente e aliados do chefe do Executivo.

Posteriormente, Fux reagiu e o alertou que o descumprimento de decisões judiciais poderia configurar crime de responsabilidade.

Após isso, Bolsonaro divulgou uma Declaração à Nação na tentativa de serenar os ânimos com o Supremo.