CMA debate projeto que altera regras de licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) faz audiência pública interativa na sexta-feira (8), às 10h, para debater o projeto de lei que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e altera regras do licenciamento ambiental. O PL 2.788/2019, aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019, está em análise no Senado. 

O presidente da CMA é o senador Jaques Wagner (PT-BA). A relatora do PL é a senadora Leila Barros (Cidadania-DF). 

Para requerer a realização do debate, a senadora afirmou que o projeto “dispõe sobre assunto de enorme importância para a sociedade brasileira, ao buscar instituir uma Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. Entretanto, por se tratar de tema de elevada complexidade, na condição de relatora da matéria, parece-me fundamental o aprofundamento e a qualificação do debate”.

Já confirmaram participação no debate semipresencial o defensor público federal João Marcos Mattos Mariano, que é membro do Comitê Rio Doce e Brumadinho; Josiani Napolitano, diretora da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine); Manoela Carneiro Roland, coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Empresas (Homa); e Tchenna Maso, coordenadora do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Também foram convidados para o debate representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Ministério de Minas e Energia (MME).

O PL 2.788/2019 é de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG), mas é baseado em projeto apresentado em 2004 pelo então deputado Luciano Zica (PT-SP).