Croplife lança campanha de combate ao uso de insumos agrícolas ilegais

Além de alertar os agricultores sobre os riscos que defensivos e sementes ilegais representam para lavouras, meio ambiente e saúde da população, a campanha incentiva a denúncia de atividades ilegais e valoriza quem respeita as leis

A CropLife Brasil, associação que reúne as principais empresas que atuam nos segmentos de sementes, biotecnologia, defensivos químicos e produtos biológicos, lança nessa segunda-feira, 04 de outubro, uma campanha de combate à ilegalidade na produção e comercialização de insumos agrícolas. 

Chamado de “Agricultor de Valor”, o movimento pretende esclarecer sobre os riscos inerentes ao uso de sementes, defensivos químicos e biológicos produzidos ou comercializados ilegalmente no Brasil. A campanha vai incluir ações nas mídias sociais e peças publicitárias veiculadas nacionalmente.

Prejuízos e riscos para toda a sociedade

De fato, a ilegalidade é um grande problema no país. Um levantamento do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade, apontou que, só em 2020, o Brasil perdeu mais de 287 bilhões de reais para o mercado ilegal. O valor corresponde à soma das perdas registradas por 15 setores industriais e dos impostos que deixaram de ser arrecadados.

Os insumos agrícolas fazem parte dessa conta. Dados do setor e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) mostram que 30% das sementes, 25% dos defensivos químicos e 27% dos defensivos biológicos comercializados no país são ilegais. 

“Entre as principais infrações estão fabricação ou cultivo irregular, roubo, contrabando, falsificação e desvio de uso dos produtos destinados a outros fins como insumos agrícolas”, afirma Nilto Mendes, gerente de Combate a Produtos Ilegais da CropLife Brasil.

Apesar dos percentuais elevados, a absoluta maioria dos agricultores brasileiros usa produtos formais, legalizados e com registro nos Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). 

E é fácil entender o porquê.

Isentos de regulamentação e segurança

Além de prejuízos econômicos, o emprego de produtos ilegais pode afetar a saúde de animais e pessoas, a produtividade das lavouras e, também, o meio ambiente. Defensivos agrícolas irregulares, tanto químicos quanto biológicos, e sementes sem procedência conhecida não são avaliados pelo sistema regulatório brasileiro. Por isso, não oferecem garantia de eficácia agronômica nem segurança para quem usa os produtos e para o consumidor. 

Do ponto de vista ambiental, agroquímicos e biodefensivos ilegais têm o potencial de contaminar solo e água, causar mortandade de peixes e aves e ainda, no caso das sementes, introduzir pragas e doenças que não existem no Brasil.

“A ilegalidade é capaz, inclusive, de prejudicar a imagem do agronegócio brasileiro e as exportações nacionais”, diz Christian Lohbauer, presidente executivo da CropLife Brasil. “A detecção de resíduos de substâncias desconhecidas ou proibidas em mercadorias exportadas do Brasil pode causar embargos internacionais, provocar o encerramento de parcerias comerciais e atrapalhar a abertura de novos mercados”, completa Lohbauer.

O valor de respeitar a lei

“Mesmo que não saiba, o agricultor que usa produtos ilegais contribui para o aumento da criminalidade, lesa os cofres públicos e ainda coloca em risco toda a cadeia produtiva do agronegócio brasileiro”, afirma Nilto Mendes. “Além disso, quem for apanhado infringindo as regras, pode ser enquadrado nas leis de Crimes Ambientais e dos Agrotóxicos, ficando sujeito a sanções administrativas e criminais. É caso de produtos oriundos de roubos, furtos, contrabando e falsificação que podem render penas que variam de 1 a 8 anos de prisão”, explica Mendes.

As sanções administrativas incluem multas pesadas, reparação de danos, fechamento e perda de registro de estabelecimento.