“Sem a regularização fundiária não teremos como identificar quem faz desmatamento ilegal”, diz presidente da FPA

Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) receberam, nesta terça-feira (23), o diretor do Departamento de Promoção do Agronegócio do MRE, ministro Alexandre Ghisleni, para debater a legislação europeia para exportação e as perspectivas de médio prazo do agro brasileiro, no que diz respeito ao comércio com a Europa. 

O ministro explicou que a Comissão Europeia apresentou, na semana passada, uma proposta de regulamento para origem de seis commodities para garantir que esses produtos não contribuam para o desmatamento ilegal nos países de origem. As novas regras serão aplicadas a soja, carne bovina, óleo de palma, madeira, cacau e café.

“A ideia é que os importadores tenham em mãos documentos que provem a rastreabilidade de toda a produção importada para a União Europeia, com a finalidade de comprovar que em nenhuma das etapas de produção há desmatamento. Não querem considerar desmatamento ilegal ou legal. Isso é bem complexo pra gente”, disse Ghisleni.

Ainda de acordo com o ministro, essa proposta foi apresentada recentemente e ainda passará pelo debate legislativo no âmbito do parlamento Europeu. “Queremos que o comércio internacional se dê de forma justa, não discriminatória e em atenção às normas da OMC.  Para isso, precisamos acompanhar o processo e os passos seguintes”, finalizou.

O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou a importância do Brasil como um dos maiores produtores de alimentos do mundo. “Atualmente, produzimos com mais qualidade e em maior quantidade do que já produzimos anos atrás.”

Sérgio Souza chamou atenção para projetos prioritários da bancada e que dariam segurança jurídica para o setor. “Nós aqui no Brasil temos que fazer nosso dever de casa, que é coibir e punir quem faz desmatamento ilegal e deixar claro quem é que faz essa supressão de forma legal. Enquanto não dermos título, fizermos a regularização fundiária, não teremos como identificar se o cidadão fez a supressão de vegetação de forma legal ou ilegal.”

Já para o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), a proposta que foi apresentada pela União Europeia parece ser direcionada ao Brasil. “De fato traz preocupação porque há um direcionamento ao Brasil e aquilo que hoje exercemos como atividade. Fala-se muito de produção com preservação e o Brasil dá show nisso, mas mesmo assim estamos sendo atacados.”

Crédito Rural

Presente à reunião, o chefe do Departamento de Regulação do Banco Central, Cláudio Filgueiras, falou sobre o Birô de Crédito Rural e Depósito à Vista. Segundo ele, no ano agrícola atual não faltam recursos aos produtores rurais. “As contratações no período de julho a outubro de 2021 foram de R$ 111,4 bilhões, aumento de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quem mais contratou foi a agricultura familiar.”

Filgueiras acrescenta que é possível verificar crescimento maior do que a capacidade do setor público de financiar. “O crédito rural contratado cresceu 28,4% de um exercício para o outro. Nossa expectativa é que vai ser maior na próxima safra,” disse Figueiras. 

Sérgio Souza destacou que muito do que foi conquistado, “foi produzido aqui na FPA”. O parlamentar lembra que “ajudamos a criar a lei do agro pensando no futuro”. O estado brasileiro não terá capacidade do subsídio, de equalização e dos juros necessários para suportar o financiamento do agro. Nosso apelo para que o Banco Central entenda a nossa necessidade de crédito é para que possamos financiar a safrinha, a segunda safra.”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania -SP) ressaltou o auxílio do Banco Central no Manual de Crédito Rural (MCR). “O nível de exigência precisa ser diminuído, achamos que ainda tem um caminho para melhorar e liderar. A utilização de instrumentos modernos de transparência vai facilitar o processo,” disse o parlamentar.

Já o deputado Christino Áureo (PP-RJ) falou dos avanços conquistados. “Importante ter uma rotina de trato desses assuntos com o Banco Central e com o Ministério da Agricultura. Temos 23 FIAgros, considerando que aprovamos em dezembro do ano passado e derrubamos todos os vetos, o que mostra o empenho e trabalho. Saímos de fato do debate e atingimos os objetivos.”

“Na questão da sustentabilidade do crédito rural a gente discutiu muito em audiências públicas e, no meu entendimento, tínhamos que ter discutido mais. Precisamos nos aprofundar um pouco mais e acredito que o diálogo precisa ser permanente para que possamos aprimorar e fazer justiça a todos os produtores rurais do Brasil,” disse o deputado José Mário (DEM-GO).

De acordo com o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) é importante ver o agro ser analisado com conceito integrado e abrangente. “Nós vamos discutir com a Febraban, Banco Central, Ministério da Agricultura e setores envolvidos para estabelecer a possibilidade de diversificar o acesso ao crédito, pela transparência, eliminação dos riscos e prevenção dos recursos para que reduzíssemos o spread bancário. Precisamos eliminar os sócios ocultos”, finalizou.