PEC dos Combustíveis pode baixar preços e alterar decisão sobre mix das usinas em 22/23

O Congresso Nacional voltou aos trabalhos virtuais e em Brasília (DF) nesta quarta-feira (02), após 40 dias de recesso. A expectativa era de que nessa retomada o governo federal apresentasse a chamada PEC dos Combustíveis, uma proposta de emenda à Constituição para reduzir os preços, que têm contribuído para a inflação no país, através do PIS/Cofins.

Esse cenário, porém, coloca em questão todo o planejamento do mix das usinas para a safra 2022/23, que começa em abril no Centro-Sul.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a anunciar em live em janeiro deste ano que o governo negociava a proposta com o Congresso, inclusive com possibilidade de zerar os impostos para baixar o preço dos combustíveis. Mais recentemente, a informação apurada em Brasília era de que o foco dessa mudanças seria apenas para o diesel.

Porém, nesta segunda-feira (31), o presidente disse que o governo não iria mais entregar essa PEC ao Congresso e que, agora, espera uma solução que deve vir do próprio Parlamento em relação aos altos preços.

"O Parlamento deve apresentar uma proposta permitindo os governos federal e estaduais a diminuir ou até zerar impostos sobre o diesel e o gás de cozinha", disse o presidente para a imprensa. Atualmente, o imposto custa R$ 0,33 por litro ao consumidor. Sem esse valor, o governo também deixaria de arrecadar.

O Pecege vê a aprovação da PEC dos Combustíveis como uma solução paliativa. "A PEC pode causar um impacto fiscal gigantesco. Apesar de reduzir a inflação, pode-se ter impacto fiscal e gerar uma desvalorização cambial ainda mais forte, que pode atrapalhar no ponto de vista de custos, mas favorecer o agro, que é um setor exportador", diz o gestor do programa Haroldo Torres.

Além do PIS/Cofins, também incide sobre os combustíveis o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos estados, congelado até 31 de março. Em São Paulo, a alíquota é de 13,3%.

Acompanhando o cenário macroeconômico, a gasolina – com as oscilações do petróleo – e os impactos climáticos na safra de cana-de-açúcar do Centro-Sul do Brasil, o etanol hidratado e anidro saltou expressivamente em 2021. A paridade do biocombustível sobre a gasolina em todo o país na última semana, por exemplo, estava em 75,20%, acima do limite de 70%.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), levantou a pauta dos altos preços dos combustíveis durtante a cerimônia de abertura do ano legislativo. Segundo ele, a casa aprovou recentemente um projeto que altera a forma de cobrança do ICMS e o assunto aguarda aprovação no Senado.

Porém, "a questão dos constantes e seguidos reajustes nos preços dos combustíveis continua indefinida", afirmou Lira.

MIX DAS USINAS NA SAFRA 2022/23

Diante de todo esse cenário de incertezas sobre as decisões na cena política sobre os combustíveis, além das variáveis externas – com altas nos preços do petróleo em meio tensões geopolíticas –, a decisão sobre o mix das usinas na nova temporada fica mais complicada, já que os preços do açúcar caíram e estão próximos aos do etanol.

"As usinas estão em dúvida se dão preferência para o açúcar ou álcool porque não há uma resposta econômica. Os dois produtos estão pagando igual ao produtor", explica Júlio Maria Borges, diretor da Job Economia e Planejamento. Nesse cenário, as fixações da nova safra estão bem mais atrasadas do que no início de 2021.

O açúcar na Bolsa de Nova York (ICE Futures US) está entre US$ 17 a 18 c/lb, enquanto que o etanol fechou na terça-feira (1º) posto em Paulínia (SP) a R$ 3,053 o litro, sem considerar impostos, segundo apuração do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea, da Esalq/USP).

O Pecege projeta para este ano de 2022 que os preços do etanol anidro recebidos pelas usinas podem chegar a média de R$ 3,98 o litro e o hidratado, usado diretamente nos carros flex, a R$ 3,43/l, em continuidade do cenário positivo do ano anterior. Porém, em caso de uma PEC ou projetos no Congresso, a gasolina ficará mais barata, o que reduzirá a paridade de preços.