Projeto aprovado na Câmara zera IR em títulos privados para estrangeiros

Uma emenda incluída em projeto de lei que altera regras de garantias para obtenção de empréstimos, aprovado pela Câmara na quarta-feira, zera a cobrança de Imposto de Renda (IR) para ganhos de estrangeiros em operações com títulos privados.

O texto aprovado pelos deputados ainda passará por análise do Senado antes de ser enviado à sanção presidencial.

O plano do Ministério da Economia para implementar a medida foi antecipado pela Reuters em fevereiro.

A emenda, articulada pelo governo, prevê que a redução valerá para operações feitas entre janeiro de 2023 e dezembro de 2027.

“O objetivo é ampliar o acesso de empresas brasileiras a capital estrangeiro, aumentando a atratividade dos instrumentos de dívida dessas companhias ao conceder tratamento tributário isonômico para o investidor estrangeiro nas aplicações em ativos de renda fixa e de renda variável”, informou em nota o Ministério da Economia.

Atualmente, investidores estrangeiros pagam imposto de 15% sobre ganhos de capital em títulos emitidos por empresas, mas estão isentos do imposto para investimentos no mercado de ações brasileiro e na dívida pública. Os brasileiros pagam de 15% a 22,5% de alíquota de imposto de renda sobre retornos de títulos privados, dependendo do prazo de resgate.

Inicialmente, a medida seria editada diretamente pelo governo, mas a elaboração travou na área jurídica do Palácio do Planalto por conta de uma discussão sobre riscos de descumprimento da legislação em ano eleitoral, já que se trata de um benefício tributário a categoria específica.

O Imposto de Renda não é um tributo regulatório, que pode ser alterado livremente, e, por isso, havia questionamentos no governo sobre a adoção da medida neste ano. Por isso, segundo fontes da pasta foi tomada a decisão de incluir a iniciativa em projeto que já tramitava no Congresso e prever validade apenas a partir de 2023.