Decreto determina divulgação transparente de preços de combustíveis nos postos

O governo federal publicou nesta quinta-feira um decreto que determina que os postos deverão informar aos consumidores os preços dos combustíveis automotivos "de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível".

A medida visa possibilitar que os consumidores realizem a comparação dos preços praticados no momento da compra.

"O atual contexto do mercado brasileiro de combustíveis demanda medida de transparência adicional, visando fortalecer a garantia do direito básico do consumidor de receber a informação adequada e clara de tributos incidentes e preços nos postos revendedores", afirmou o Ministério de Minas e Energia, em nota.

Os preços dos combustíveis mostraram forte alta neste ano, pressionados pelo contexto de volatilidade do mercado de energia e petróleo, intensificado pela guerra na Ucrânia.

A expectativa é de que haja redução dos preços após a lei que fixou um teto máximo de entre 17% e 18% para a cobrança do ICMS pelos Estados sobre alguns serviços agora classificados como bens essenciais, entre eles os combustíveis.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, estima-se um potencial de queda dos preços dos combustíveis ao consumidor de até 1,55 real por litro para a gasolina (-21% ante os preços da semana de 19 a 26 de junho) e de 0,31 real por litro no etanol hidratado (-6,3%).

A estimativa da pasta considera os efeitos da lei do teto de ICMS e de uma decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que suspendeu cláusulas de convênio do Confaz sobre o ICMS do diesel.

O decreto tem vigência até 31 de dezembro.