Governo amplia margem de consignado para servidores de 35% para 40%

BRASÍLIA (Reuters) - O governo ampliou de 35% para 40% o limite máximo para desconto em folha de pagamento de servidores públicos federais na contratação de empréstimo consignado, em mais um movimento de ampliação de acesso ao crédito neste ano eleitoral.

A regra, prevista em medida provisória publicada na quinta-feira no Diário Oficial da União, estabelece uma reserva de 5% dessa margem para amortização de pendências com cartões de crédito.

O novo limite vale para servidores ativos e inativos, militares e pensionistas.

A medida ainda define que o limite global para descontos em folha dessas categorias, somando consignado, Imposto de Renda e contribuição previdenciária, será de 70% da remuneração.

Por se tratar de uma medida provisória, a norma tem validade imediata e dependerá de aval posterior do Congresso.

Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que libera o crédito consignado para o programa Auxílio Brasil, iniciativa que alcança 20,2 milhões de pessoas. A lei permite que os beneficiários solicitem o empréstimo com desconto em folha com valor de até 40% do repasse permanente de 400 reais.

(Por Bernardo Caram)