CNA realiza live sobre planejamento previdenciário rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quarta (19), uma live com especialistas para debater sobre o tema “Planejamento Previdenciário Rural – Processo Administrativo e Judicial”.

O debate foi moderado pelos assessores jurídicos da CNA, Luiz Fabiano Rosa e Carolina Carvalhais, e contou com a participação do advogado e professor de Direito Previdenciário, Tassio Gutierre.

De acordo com Carolina, a live teve o objetivo de demonstrar como o produtor rural pode se organizar para a aposentadoria rural. “Essa é a terceira live que realizamos sobre a questão previdenciária rural. É preciso mostrar, de forma clara, os direitos para concessão dos benefícios de acordo com a legislação”, disse.

Toda a live pode ser assistida no canal do Sistema CNA/Senar do Youtube .

Gutierre apresentou a visão administrativa e judicial, conceitos e categorias, decisões recentes, entendimentos e caminhos que os produtores rurais podem percorrer até a aposentadoria rural. Com as mudanças que aconteceram na legislação previdenciária ao longo dos anos, ele esclareceu os critérios utilizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para análise e concessão do benefício.

O especialista também ressaltou a necessidade de se enquadrar em uma das categorias previstas para aposentadoria rural – segurado especial, produtor rural, contribuinte individual ou trabalhador rural – conforme as características e exigências específicas. Durante a live, ele abordou, ainda, a importância de se tirar as dúvidas que existem em relação à contribuição previdenciária.

Ao final da live, Gutierre disse que o seu objetivo principal é fazer um alerta aos produtores rurais sobre a necessidade de organização e planejamento para aposentadoria rural. “A Constituição Federal garante o benefício previdenciário, mas é preciso se organizar, se programar, para que no momento certo em que for requerer o seu benefício, que seja concedido na seara administrativa”, explicou.