CCJ aprova fim da bitributação na exportação de suco de laranja

A Câmara aprovou hoje, 30, na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de decreto que acaba com a bitributação para a exportação de suco de laranja para os Estados Unidos (EUA). A medida, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB/RS), segue agora para plenário. 

A proposta na prática reduz a tributação ao sustar a Solução de Consulta Interna 2/19 da Receita Federal, que impede o desconto de despesas de frete, seguro e impostos estrangeiros sobre o preço do produto.

Alceu Moreira explicou que o setor já perdeu 50% de mercado para o México desde a implementação da cobrança, visto que o país concorrente tem acordo de livre comércio com os EUA. "Se perder mercado não tem arrecadação. A bitributação nesse caso não é boa para ninguém", defendeu. 

Três em cada cinco copos de suco de laranja consumidos no mundo são do Brasil. São mais de 230 mil empregos diretos e indiretos numa cadeia eficiente e sustentável no processo produtivo e de manejo, com uso racional de solo e água e tratamento de resíduos.