Gilmar Mendes concede liminar que retira Bolsa Família de R$600 do teto de gastos
(Reuters) - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na noite de domingo liminar que retira da regra do teto de gastos os recursos para o pagamento de um benefício social de 600 reais no ano que vem e permite que o governo federal utilize um crédito suplementar para pagar o benefício.
A decisão de Mendes, em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade, acontece em meio às negociações na Câmara dos Deputados sobre a PEC da Transição, que busca retirar da regra do teto de gastos recursos para o cumprimento de promessas de campanha feitas pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, entre eles a manutenção do benefício de 600 reais do Auxílio Brasil, que voltará a chamar Bolsa Família na futura gestão.
O texto da PEC já foi aprovado no Senado, mas não tem avançado na Câmara, e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) espera que ele seja votado na terça-feira.
Em sua conta no Twitter, o líder da oposição ao governo do atual presidente Jair Bolsonaro no Senado e integrante do gabinete de transição de Lula, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorou a decisão de Mendes, classificando-a de "grande vitória".
"O ministro Gilmar Mendes acabou de acatar um pedido da Rede Sustentabilidade para tirar do teto de gastos programas de combate à pobreza e à extrema pobreza. Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!", escreveu o senador na rede social.
(Por Eduardo Simões)
3 comentários
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Elvio Zanini Sinop - MT
Quanto Mais Dívida ao Tesouro Federal, mais alta serão os alimentos.
Adilson Garcia Miranda São Paulo - SP
Algum dia esse João Plenário ainda vai detonar a nossa economia.
DESCOBRIMOS QUE DENTRO DA TAO PROPALADA DEMOCRACIA EXISTE UMA DITADURA QUE IMPOE MULTAS SEM NENHUMA BASE E SEM LOGICA E TODOS ASSISTEM IMPOTENTES SEM SABER O QUE FAZER---
Gilberto Rossetto Brianorte - MT
Magistrados, com pouco ou nenhum entendimento,estão conduzindo a economia do Brasil..., com certeza isso não vai terminar nada bem. Daqui a pouco teremos onze inconsequentes ditando regras de como gastar o dinheiro dos impostos. Triste.