Reuters: Haddad diz que modelo do Carf que beneficiava contribuinte era uma “vergonha”

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira ser uma "vergonha" o modelo de julgamento que vinha sendo usado pelo Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais), com benefício a contribuintes em teses que classificou como "absurdas".

O ministro se referiu ao voto de qualidade, que havia sido extinto durante o governo Jair Bolsonaro, que autoriza o presidente do colegiado a dar um voto de desempate nos julgamentos. Uma medida provisória do novo governo reativou esse instrumento, acabando com o benefício automático a contribuintes em casos de empate.

O Carf é responsável por julgar em nível administrativo litígios tributários.

“É uma vergonha o que está acontecendo no Carf, não existe nenhum país no mundo com esse sistema de solução de litígio”, disse, criticando também a participação de representantes dos contribuintes nos julgamentos.

Para o ministro, de 20 a 30 empresas se beneficiaram de teses “absurdas” e que revertiam jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Nesta terça, a Receita Federal já havia divulgado nota para afirmar que o fato de o Carf existir há 100 anos não significa que o órgão funcione bem.

"A indicação da quase a totalidade dos representantes dos contribuintes por algumas poucas confederações empresariais não permite referir-se à diversidade de posições", dizia a nota do fisco, que também criticava a demora média de seis anos para a conclusão de julgamentos.

(Por Bernardo Caram)