Abiove comemora maior mistura de biodiesel no diesel e acredita que reavaliações do governo podem até avançar calendário

Veja a nota na íntegra das principais associações do setor:

Abiove: CNPE aprova resolução que restabelece o aumento para 12% da mistura de biodiesel ao diesel

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) parabeniza o governo brasileiro pela decisão tomada hoje (17/03) acerca da mistura de biodiesel adicionado ao diesel mineral, que passa dos atuais 10% (B10) para 12% (B12) a partir do próximo mês de abril, e com progressão gradual para os próximos anos.

Esta iniciativa traz previsibilidade e segurança jurídica para que a cadeia do biodiesel intensifique seus investimentos e coloca o Brasil definitivamente no caminho da liderança mundial da descarbonização da matriz ciclo diesel com um biodiesel produzido a partir de matérias-primas com elevada redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Também permitirá a ampliação da integração com a agricultura familiar e o aumento da agregação de valor à soja brasileira com maior oferta de farelo de soja, ingrediente essencial para a produção de rações.

Vale ressaltar todo o trabalho técnico desenvolvido pelo governo junto ao setor privado para discussão de estudos, cenários e propostas, a abertura ao diálogo ainda no período de transição e a força tarefa dos representantes dos ministérios (MDIC, MDS, MDA, MAPA e Fazenda) que se debruçaram sobre o tema e defenderam a política de biocombustíveis como uma robusta política de estado.

O governo reconheceu a importância do biodiesel, sua contribuição para a segurança energética e estabeleceu um cronograma para atender a lei. O Brasil só tem a ganhar com mais biodiesel.

APROBIO: Decisão do CNPE é um marco da retomada de uma Política de Estado para os biocombustíveis, que recoloca o país na rota do desenvolvimento sustentável

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta 6ª feira (17/3), é histórica e um marco da retomada da Política Nacional de Bicombustíveis (RenovaBio) em direção ao cumprimento dos acordos internacionais de descarbonização assumidos pelo Brasil.

Ao decidir pela ampliação da mistura de biodiesel ao diesel fóssil dos atuais 10% para 12%, já a partir de abril próximo e definir um cronograma de avanço até 15% em 2026, o presidente e mais 16 ministros, além dos demais componentes do CNPE, recolocaram o país como referência em seu modelo de transição energética para uma matriz mais limpa ao mesmo tempo em que retoma o desenvolvimento sustentável por meio de um modelo que se inspira na previsibilidade e na segurança jurídica.

O biodiesel melhora o ar das grandes cidades brasileiras, diminuindo as doenças causadas pela poluição e reduzindo a pressão sobre os hospitais públicos que lidam com as suas consequências.

“O Brasil se alinha aos países mais desenvolvidos do mundo, que buscam uma transição de baixo carbono para evitar as consequências do aquecimento global”, destaca Francisco Turra, presidente do Conselho de Administração da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil (APROBIO). “São muitos os desafios futuros, mas estamos certos de que este é um caminho sem volta para um destino mais saudável, que representa ganhos para todos os brasileiros, para a economia verde e para os empregos”, completa.

A APROBIO ressalta e agradece o empenho da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBIO) no trabalho de levar as informações que subsidiaram essa decisão.

Esta é uma oportunidade de congraçamento entre os setores do agronegócio, de produção do biodiesel, da agricultura familiar, de transportes, de distribuição de combustíveis, de fabricação de motores, veículos e autopeças para construção de uma rota comum que garanta benefícios ambientais, inclusão social e geração de emprego e renda em todo o país, conciliando segurança alimentar e energética.

Ubrabio: Decisão do CNPE reconhece a importância do biodiesel para o desenvolvimento sustentável do país

A reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (17/03), demonstra a importância do biodiesel no processo de transição energética que o país deseja em direção a um futuro sustentável.         
Ao decidir pela retomada do cronograma de aumento da mistura do biodiesel ao diesel fóssil, saindo dos atuais 10% para 12%, já a partir de abril deste ano, e definir um cronograma de avanço até 15% em 2026, o governo federal proporciona segurança jurídica e previsibilidade, terreno ideal para que a cadeia produtiva possa se organizar adequadamente.

No entanto, acreditamos que poderíamos avançar mais, diante da capacidade de produção das indústrias e instaladas e aprovadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que atualmente é de 13,8 bilhões de litros ao ano.
Portanto, o colegiado tomou uma decisão que reforça a visão de política de Estado para o uso do biodiesel, uma energia renovável, que é exemplo mundial, que gera benefícios econômicos, ambientais e sociais.

No aspecto econômico, por exemplo, quando se esmaga soja para produzir biodiesel, a cada cinco quilos de soja, quatro viram farelo e um óleo. O farelo vai se usar para produzir ração, que resulta na proteína que nos alimenta. Ou seja, o incremento do uso do biodiesel gera valor agregado ao óleo de soja e, também, repercussão nas cadeias alimentares pelo aumento da oferta e barateamento do farelo para rações animais, combinando segurança energética com alimentar.

A Ubrabio parabeniza o governo, em especial, a equipe do Ministério de Minas e Energia (MME) e os membros do CNPE, pela decisão que coloca o país no rumo do desenvolvimento sustentável e promissor.

Nós, como setor, entendemos que a medida, apesar de tímida, vai proporcionar ganhos significativos para que este biocombustível amplie cada vez sua contribuição na geração de oportunidades para o país.
Nas 59 usinas atualmente em operação, temos cerca de 20 mil pessoas diretamente ligadas à indústria do biodiesel e 300 mil agricultores familiares associados à produção. Ou seja, são mais de 70 mil famílias.

Somente no ano passado, houve uma aquisição em torno de R$ 9 bilhões em matéria-prima originária da agricultura familiar.

A Ubrabio ressalta e agradece o empenho da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBIO), na pessoa de seu presidente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), e sua liderança junto aos parlamentares que contribuíram para essa decisão.

Dessa forma, reforçamos que a Ubrabio, que representa cerda de 40% da produção de biodiesel nacional, irá continuar discutindo com o governo, o legislativo e a sociedade o fortalecimento do Programa Nacional de Produção e uso de Biodiesel (PNPB) e demais políticas do setor.
 
O setor está preparado para aumentar a produção, que será importante para todo o complexo soja e utilização de subprodutos da agropecuária.
Nossa mensagem é no sentido de demonstrar aos poderes constituídos que o biodiesel não é meramente um biocombustível.

O biodiesel traz vantagens ambientais, com redução das emissões de carbono; econômicas, com fortalecimento da agroindústria e regionalização da produção; e sociais, com incentivo à geração empregos na agricultura familiar.
O biodiesel é também um aliado na proteção da saúde pública, já que mais biodiesel significa um menor consumo de diesel fóssil, combustível que emite poluentes e que causa inúmeros prejuízos para a saúde pública com internações hospitalares e afastamentos no trabalho.

Esse aumento derruba argumentos de setores divergentes da política de descarbonização, pois o B15, conforme afirma o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira: “todos os estudos técnicos foram feitos no sentido de que o aumento até B15 em vários países do mundo já tem seu uso pacificado.

Estamos desenvolvendo vários estudos para poder dar mais segurança no aumento do biodiesel levando sempre em consideração a balança técnica, comercial, mas fundamentalmente social, que é o grande espectro do governo Lula”.

Por fim, a Ubrabio reforça que sua maior força é o diálogo, que continuará sendo nossa ferramenta de trabalho com o governo, legislativo e sociedade para contribui com o futuro do desenvolvimento sustentável, legado que vamos deixar para as futuras gerações.

FPBIO:Governo anuncia no CNPE resgate da política nacional de biocombustíveis

Presidente e ministros decidem pela expansão da produção e do uso de biodiesel e reconhece potencial gerador de benefícios socioambientais e econômicos desse biocombustível. Mistura de biodiesel ao óleo diesel será elevada até 15%, de forma gradual, a partir de 1º de abril. 

O Brasil se consolida como um dos países a agir, de forma consistente, para a promoção da transição energética, de modo a cumprir acordos internacionais de descarbonização relacionados à construção de um futuro mais sustentável. Para isso, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta 6ª feira (17/3), o apoio do governo à retomada da política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) como política de Estado.

Lula liderou a reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), formado por ministros de Estado. O Conselho decidiu que a mistura de biodiesel ao diesel fóssil passará dos atuais 10% para 12% a partir de 1º de abril próximo. Em 2024, ela será elevada para 13%; em 2025 irá para 14%; em 2026 será elevada para 15%. A data para entrada em vigor dos teores poderá ser antecipada com base em avaliação pelo CNPE dos aspectos relacionados à oferta e demanda de biodiesel, bem como de seus impactos econômicos, informa o Ministério de Minas e Energia.

A mistura obrigatória reduz a emissão de poluentes pelo óleo diesel – de 2008 a 2022 o biodiesel evitou a emissão de 113,1 milhões de toneladas de CO2eq, o equivalente ao plantio de 826 milhões de árvores em área superior à soma dos estados de Alagoas e Sergipe. Além disso, a maior produção e uso do biodiesel proporciona uma série de benefícios socioambientais e econômicos.

Estudos conduzidos há anos pelo governo atestam a qualidade do biodiesel e da mistura até 15% (leia sobre os estudos mais adiante). Portanto, motores e equipamentos podem operar normalmente, bastando que se cumpram as recomendações de boas práticas de transporte, armazenagem e manuseio estabelecidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Cronograma traz previsibilidade e segurança jurídica para a cadeia em que o biodiesel está integrado

“O aumento na mistura para 15% nos próximos dois anos é uma decisão técnica e política, com base na alta qualidade do biodiesel nacional e na capacidade instalada da nossa indústria, que já é uma das melhores do mundo. Além disso, ela garante a inclusão produtiva de milhares de famílias e reposiciona o Brasil como produtor mundial de energia limpa”, diz o presidente da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) do Congresso Nacional, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). A Frente é um movimento político suprapartidário, com 220 parlamentares, e é um dos principais articuladores da política nacional do biodiesel junto ao governo.

Hoje o país produz 6,3 bilhões de litros/ano, mas tem capacidade para produzir 13,4 bilhões de litros anuais. No curto prazo, essa capacidade saltará para 17,1 bilhões de litros anuais. Veja dados atualizados sobre o setor do biodiesel no Brasil.

Segundo Alceu Moreira, “o cronograma do governo restabelece previsibilidade e segurança jurídica para toda a cadeia produtiva, formada, principalmente, por 59 usinas e mais de 70 mil famílias de agricultores familiares, fornecedoras de boa parte das matérias-primas”.

Diversos benefícios são gerados a partir da expansão do biodiesel

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) estabelece a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão produtiva e no desenvolvimento rural sustentável, via geração de emprego e renda. Assim, na visão do governo, o biodiesel é instrumento de políticas públicas voltadas a gerar benefícios socioambientais e econômicos.

A FPBio informa que cada Real adicional de produção de biodiesel promove a inclusão de outros R$ 4,4 na economia. Isso resulta na movimentação de negócios em extensas cadeias produtivas no agro, na indústria, no varejo e nos serviços. A FPBio calcula que cada 1 ponto percentual de biodiesel a mais na mistura gera movimentação de R$ 30 bilhões anuais na economia como um todo. Esse cálculo já foi submetido a vários ministérios.

Esse total leva em conta o valor gerado pelos benefícios em várias áreas. Além de estar relacionado a sensíveis melhorias da qualidade do ar e da saúde pública, o biodiesel incrementa a segurança energética ao reduzir a dependência da importação de diesel – de 2008 a 2022, o uso de biodiesel evitou gastos bilionários para importar 59,6 bilhões de litros de diesel S500, ou diesel comum. É, ainda, um dos mais utilizados no Brasil, principalmente devido ao custo, e traz problemas. A concentração de enxofre em sua composição é de 500 mg/kg. Assim, polui muito e facilita o acúmulo de resíduos no motor, reduzindo sua eficiência.

Já o impacto positivo do biodiesel na saúde pública é expressivo. O uso de teor de 10% de biodiesel no óleo diesel  evita a morte de 244 pessoas por ano por doenças cardiorrespiratórias, apenas na Região Metropolitana de São Paulo (EPE/MME - 2021). Com um teor de 15% serão mais 104 vidas salvas ao ano.

Reflexos para baixar preço de carnes e reduzir inflação

O biodiesel permite até mesmo reduzir preços de carnes ao consumidor e para a exportação, o que aumenta a competitividade do produto nacional. Isso ocorre porque sua produção força o aumento de oferta e consequente queda no preço de farelo para ração, item de custo para os produtores de proteína animal. Cada 1 ponto percentual a mais na mistura de biodiesel ao diesel são R$ 3,5 bilhões de redução de custo da produção de proteínas animais (frangos, ovos, suínos e peixes), o que enseja redução de 0,05 p.p. no IPCA. Ou seja, quanto mais biodiesel, mais barato ficará o preço da carne.

A carne é um dos principais produtos de exportação do Brasil. Produzir biodiesel representa, também, o caminho para elevar essa exportação. Quando o país esmaga mais soja para aumentar a oferta, e baratear o preço, do farelo usado na ração animal, ocorre maior produção de óleo de soja (resultado do esmagamento). E torna-se imprescindível dar destinação econômica a esses bilhões de litros de óleo, que é produzir mais biodiesel. Dessa forma, o Brasil agrega valor às cadeias de soja e de proteína animal, duas das mais importantes do país. Os efeitos seriam valorização do real e, consequentemente, redução das pressões inflacionárias, com criação de emprego e renda.

Inclusão de agricultores familiares

Outros pontos positivos é que o biodiesel fixa o pequeno produtor no campo ao gerar negócios (R$ 8,8 bilhões em 2021) e proporcionar capacitação técnica, além de atrair investimentos milionários, criar empregos e gerar renda nas cinco regiões do país – os maiores estados produtores são Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás. Segundo o MME, “com o objetivo de garantir um aumento crescente da agricultura familiar nas regiões Norte, Nordeste e semiárido do país, o CNPE estabeleceu metas para o valor efetivo destinado ao fomento e aquisições provenientes do Programa Selo Biocombustível Social de pelo menos 10% em 2024; 15% em 2025; e 20% a partir de 2026”.

O biodiesel também agrega valor à cadeia da soja e assegura destinação econômica ao excedente de óleo de soja produzido no país, ou seja, não prejudica o abastecimento dos consumidores. Sua produção também aproveita centenas de toneladas de gorduras animais e de óleos residuais (são os já utilizados).

“Por isso, o biodiesel não se limita à questão dos combustíveis. Ele demanda uma discussão bem mais ampla e constatamos que o governo está convencido desse papel protagonista que o biodiesel merece ter sob a ótica de políticas públicas socioambientais e econômicas”, afirma Alceu Moreira.

Estudos do governo autorizam aumento do teor até 15%

Nos anos anteriores, o governo federal conduziu diversos estudos científicos para verificar efeitos do aumento da mistura de biodiesel. Dois desses estudos estão a seguir:

·Atendimento às recomendações do Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos

·Relatório de consolidação dos testes e ensaios para validação da utilização de Biodiesel B15 em motores e veículos