Cooperativismo prioriza questão tributária em agenda institucional

O Sistema OCB lançou sua Agenda Institucional nessa terça-feira (18) em Brasília, com as pautas prioritárias do setor. O evento contou com a presença de autoridades dos poderes Legislativo e Executivo, dentre elas o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin; do ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira; do diretor de Fiscalização do Banco Central, Paulo Souza; e do presidente da Embrapa, Celso Moretti. A diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), também tomou posse durante o evento. O colegiado já reúne mais de 300 parlamentares entre deputados e senadores.

A agenda apresenta oito temas prioritários. O principal é a inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo no escopo da Reforma Tributária. “Esse é o marco zero. Temos a convicção de que cooperativas fortes representam a melhoria da qualidade de vida e a democratização da renda. Queremos criar um ambiente para que as cooperativas tenham segurança e possam prosperar. Essa medida é fundamental para que isso aconteça”, disse o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, em seu discurso. 

Ele explicou que as especificidades do movimento exigem um tratamento tributário ajustado à sua lógica operacional e que respeite a característica das cooperativas enquanto sociedades de pessoas, que não visam lucro para si e que, portanto, possuem neutralidade fiscal. “A inclusão do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é fundamental para evitar a duplicidade de cobrança dos impostos ou a ocorrência de uma tributação mais gravosa, o que poderia inviabilizar a continuidade do modelo de negócios.

Presidente da Frencoop, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou o apoio do colegiado às demandas do movimento. “Somos cooperativistas. Somos a favor de um desenvolvimento que diminua as desigualdades, multiplique as oportunidades e distribua renda. Nos unimos em torno de uma bandeira que é fortalecer e consolidar esse modelo de negócios capaz de agregar o espírito empreendedor com o da solidariedade”, afirmou.

Jardim também ressaltou que a frente está de mãos dadas com o Sistema OCB para que o cooperativismo possa atingir a meta de R$ 1 trilhão de movimentação financeira, 30 milhões de cooperados e 1 milhão de empregos gerados até 2027. “A Freencoop diz sim a vontade do Brasil de crescer e se desenvolver. Estaremos juntos para proclamar os bons exemplos do cooperativismo, multiplicar seu compromisso e lutar por políticas públicas, leis e outras iniciativas que viabilizem seus diferentes ramos de atuação”. 

Para o vice-presidente Geraldo Ackmin, a meta de R$ 1 trilhão será atingida e superada. “Estou convicto disso. Notei a preocupação para que não haja bitributação em relação ao ato cooperativo. Me somo a essa frente do desenvolvimento através do cooperativismo para trabalharmos juntos. O cooperativismo é uma alternativa importante para o ganho de escala e agregação de valor a produtos e serviços e, por isso, precisa ser incentivada”, destacou o vice-presidente Geraldo Alckmin.  

Entre os itens prioritários da agenda estão também a regulamentação da Lei Complementar 196/22, que atualizou o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC); a aprovação da proposta que possibilita a participação das cooperativas no mercado de seguros (PL 519/18); maior segurança jurídica para as cooperativas participarem de processos de licitação; melhores condições no acesso ao crédito rural a produtores rurais e cooperativas; e valorização das cooperativas na política de conectividade no campo (PL 1.303/22).