Protocolo assinado em Minas Gerais busca formalização do trabalho na cafeicultura

Um protocolo para garantir a formalização e boas condições de trabalho na cafeicultura em Minas Gerais foi assinado nesta segunda-feira (5/6), na sede da Emater-MG, em Belo Horizonte. O acordo foi firmado entre o governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e do Conselho Nacional do Café (CNC). O pacto busca valorizar e disseminar práticas sustentáveis no campo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais (Contar), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) também são signatários do protocolo.

Em Minas Gerais, o maior número de contratações na cafeicultura ocorre durante a colheita, que se estende até outubro. O acordo garante ao trabalhador, por exemplo, o retorno imediato ao programa Bolsa Família, após o término do registro do contrato na carteira, ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados.

A formalização do contrato temporário durante a colheita do café também irá coibir casos de trabalho análogo à escravidão. O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, para a safra que está sendo colhida já será possível utilizar os termos como segurança jurídica.

“O que desejamos é um processo em que o trabalhador exija o direito de formalizar sua contratação. Que tenha consciência de que não terá prejuízo com os programas sociais estabelecidos, como o Bolsa Família”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Ao trabalhador que sair temporariamente do programa Bolsa Família será garantido pelo empregador, após a extinção do contrato, o deslocamento para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o trabalhador poderá atualizar o cadastro e retornar ao programa.

Durante a colheita do café, as regiões das Matas de Minas e Sul de Minas são as que mais contratam trabalhadores temporários. São regiões onde há mais lavouras em áreas não passíveis de mecanização.

A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita do café no estado é proveniente do Nordeste do Brasil e do Norte/Nordeste de Minas Gerais. Porém, também existem muitos trabalhadores contratados das áreas urbanas dos municípios produtores.

Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, o protocolo irá trazer segurança tanto para quem trabalha quanto para quem emprega. “Temos uma estimativa para Minas Gerais de que mais de 600 mil trabalhadores serão beneficiados”, disse.

O diretor da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil (OIT), Vinícius Pinheiro, destacou a importância da formalização para melhorar as condições de trabalho no campo. “A situação do safrista no Brasil é inaceitável, em especial no setor tão pujante quanto o setor do café, campeão em termos de trabalho escravo. Com esse pacto, cada um vai fazer a sua parte, para não manchar um setor que é cada vez mais importante para Minas e para o Brasil”, afirmou.

Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, o café gera 8,4 milhões de empregos no país. Mas é preciso garantir boas condições no campo. “A permanência do trabalhador no campo é fundamental, mas para isso ele precisa ter renda”, disse.

Para o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, a união de várias entidades é fundamental para o sucesso do acordo para a formalização do trabalho no campo. “Precisamos, cada vez mais, unir forças para fazer com que o setor agropecuário, o mais competitivo do nosso país, possa prosperar cada vez mais e gerar renda e qualidade de vida para a população”.

Minas Gerais é o maior produtor de café do país. Na safra 2022/2023, deverão ser colhidos 27,8 milhões de sacas (60kg), o que representa 50,8% da safra nacional. A área plantada é de 1,3 milhão de hectares, espalhados em 464 municípios. O estado conta com aproximadamente 130 mil propriedades de café.