Ministro Floriano Marques dá 2º voto para tornar Bolsonaro inelegível em julgamento no TSE: 2 a 1

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Floriano Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu nesta quinta-feira o segundo voto para tornar inelegível o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação a que responde por ter promovido, quando presidia o país em julho passado, uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada para atacar o sistema eletrônico de votação.

Terceiro dos sete ministros a votar, Marques acompanhou o voto do relator da ação, Benedito Gonçalves, favorável à perda de direitos políticos do ex-presidente sob a acusação de ter cometido abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

O magistrado disse que as falas do então presidente no encontro tiveram claro objetivo eleitoral, não somente de questionar o sistema de votação, mas também de angariar proveito em detrimento do principal adversário, o petista Luiz Inácio Lula da Silva. Ele salientou que o encontro teve transmissão pela rede pública de televisão.

Para o ministro do TSE, o abuso de poder político está caracterizado pelo fato de o então presidente ter usado seu poder para agir de forma "anormal, imoral e sobremaneira grave", ressaltando que o discurso na ocasião "prima por agredir as instituições".

Marques citou o caso da cassação pelo TSE, em outubro de 2021, do deputado estadual paranaense Fernando Francischini (PSL), um aliado de Bolsonaro que disseminou notícias falsas sobre a integridade das urnas eletrônicas.

Durante a argumentação do seu voto, o ministro argumentou que a inclusão da chamada "minuta do golpe" e outros fatos no processo são "marginais" e "periféricos" na análise do processo.

A "minuta do golpe", documento apócrifo encontrado em busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres em janeiro, foi incluída no processo por Benedito a pedido do PDT e posteriormente confirmada em decisão do plenário do TSE de fevereiro de 2023.

O documento tinha como objetivo estabelecer condições para a reversão da vitória eleitoral do agora presidente Lula ao instituir um Estado de Defesa na sede do TSE, indicativo de que poderia haver um golpe de Estado.

Até o momento, somente o ministro Raul Araújo votou para absolver Bolsonaro. O próximo a votar é o ministro André Ramos. Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE.