Fundeinfra em GO: Produtor de Jataí ganha na Justiça direito de pagar taxa em juízo

Publicado em 01/08/2023 09:52 e atualizado em 01/08/2023 10:27

Leonardo Amaral - Advogado Tributarista do escritório Amaral e Melo

Questionamento sobre a constitucionalidade da taxação é um dos motivos e decisão vale enquanto o caso estiver sendo discutido nas diversas esferas da Justiça. Decisão é liminar, pode ser revertida, mas já marca uma vitória importante ao setor.

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