Governo propõe descontar da meta fiscal de 2024 até R$5 bi destinados ao novo PAC

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA  - O governo Luiz Inácio Lula da Silva propôs ao Congresso Nacional um mecanismo para descontar da meta de déficit primário de 2024 até 5 bilhões de reais a serem destinados ao novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O pedido faz parte de projeto de lei enviado ao Congresso na segunda-feira com o objetivo de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A entrada em vigor depende de avaliação dos parlamentares.

Na mensagem ao Legislativo, o governo afirma que a medida foi proposta “tendo em vista a flexibilidade na execução desses investimentos e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do país”.

Segundo o texto, a exceção será criada para o Programa de Dispêndios Globais (PDG), que envolve empresas em que a União detém a maioria do capital social com direito a voto, exceto as estatais dependentes de recursos do Tesouro Nacional.

O texto apresentado originalmente pelo governo já previa essa exceção para o grupo Petrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar).

A meta estabelecida para as estatais no PDG em 2024 é de déficit de 7,3 bilhões de reais. Pelo texto do projeto da LDO, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, o governo poderá fazer compensações entre as metas definidas para o PDG e para seu orçamento fiscal.

A medida poderá dar um fôlego ao governo, que se comprometeu a zerar o déficit primário em 2024, cenário considerado desafiador em meio a atrasos de medidas de ajuste fiscal e frustrações de receitas.

A apresentação do novo PAC está prevista para sexta-feira e ocorrerá no Rio de Janeiro. O programa será lançado enquanto persistem indefinições sobre a aprovação do arcabouço fiscal e incertezas em relação à disponibilidade de verbas no ano que vem.