Comissão debate aspectos regulatórios para hidrogênio sustentável

A Comissão Especial para estudos das iniciativas para a transição energética realizou audiência pública, nesta terça-feira (17), sobre transição energética e produção de hidrogênio verde. A reunião atende aos requerimentos dos deputados Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Bacelar (PV-BA). Na última reunião da Comissão, o deputado apresentou o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono.

O parlamentar contou que a audiência tem a finalidade de discutir os aspectos regulatórios para o hidrogênio sustentável. “Alguns vão questionar: para que uma audiência pública após apresentação do relatório preliminar? Porque ela será uma contribuição para o relatório”, explicou.

A representante da Magalhães, Reis & Figueiró Advogados, Gerusa Magalhães, destacou que o hidrogênio verde virou pauta de urgência não só do Brasil, mas também de outros países. “É unânime a fala de que o nosso país é privilegiado. Realmente o Brasil tem uma abundância de recursos renováveis, invejáveis no restante do mundo. É importante ter presente a valorização de toda essa riqueza brasileira.”

Gerusa falou sobre o relatório preliminar apresentado e citou pontos, um deles na questão de incentivos. “Precisamos perguntar: quem precisa? Quem paga? E até quando? Precisamos pensar em uma alocação eficiente disso porque nós convivemos hoje com o crescimento expressivo, sobretudo no setor de energia elétrica.”

Paulo Guimarães, superintendente de Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, ressaltou que muitas pessoas acham que o hidrogênio verde vai resolver todos os problemas. “Isso não existe. O problema não é o carbono, e sim o carbono solto na atmosfera. Portanto, a transição energética é um assunto importante. Já começamos a discutir na Bahia a questão da transição ecológica porque estamos olhando para além da transição energética.”

O deputado Arnaldo Jardim reiterou que ainda tem uma reunião no dia 24 de outubro para considerações do deputado Bacelar sobre as contribuições para o setor.