Decisão do STJ sobre responsabilidade por dano ambiental em imóvel rural traz alerta a compradores e arrendatários; entenda

Publicado em 20/10/2023 16:10

Albenir Querubini - Advogado e Professor de Direito Agrário

Decisão, além de reforçar a adoção da prática da compliance ambiental no momento da compra e venda de imóveis agrários, também traz reflexos para os contratos agrários, uma vez que eventuais danos cometidos pelos arrendatários, parceiros-outorgados, comandatários ou entressafristas acabam vinculando os proprietários.

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STJ define que comprador de imóvel rural também responde pelo dano ambiental

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