CNA debate questões climáticas, pautas do STF e mercado de carbono

A Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA se reuniu, na terça (24), para discutir a participação do setor na 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), a pauta ambiental no Supremo Tribunal Federal (STF) e o mercado de carbono brasileiro.

O presidente da Comissão, Muni Lourenço, explicou que o posicionamento da CNA que será levado à COP faz parte de uma estratégia maior da instituição, de ter “uma atuação propositiva e com protagonismo, à altura do agro brasileiro, para o país e para o mundo. Por isso, as COPs são momentos propícios para essa ação se materializar”.

O coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias Filho, abordou o posicionamento do setor e as estratégias para a COP 28, que acontece de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Filho afirmou que o cenário na conferência do clima é bastante positivo para o agro e de grande responsabilidade do Brasil, que vai apresentar suas ações de cumprimento das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

O documento de posicionamento da CNA será entregue aos negociadores brasileiros que estarão na Conferência.

Rodrigo Justus, consultor de Meio Ambiente, falou sobre o Projeto de Lei 412/2022, que regulamenta o mercado de carbono brasileiro e foi aprovado no Senado. A proposta seguiu para a Câmara e segundo Justus, não deve ser votado esse ano.

Segundo Nelson Filho, o texto ainda tem pontos que podem impactar o setor agropecuário e, por isso, não deve ser aprovado antes da Conferência do Clima. "O texto precisa ser aprimorado para que o mercado cumpra a função dele, que é implementar as NDCS brasileiras”.

O consultor jurídico da Confederação, Rodrigo Kauffman, fez um relato sobre os processos em andamento no STF relacionados ao agro.