Famato manifesta indignação ao Governo Federal com questões do ENEM 2023

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) vem a público manifestar sua indignação ao Governo Federal pela utilização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma ferramenta educacional com o propósito de avaliar a qualidade do ensino médio e preparar estudantes para o ensino superior, como meio para criminalizar o setor essencial para a segurança alimentar mundial – o Agronegócio. O teste aplicado pelo Ministério da Educação (MEC) e elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, foi realizado no dia 05 de novembro de 2023 (domingo).

O teste trouxe, destemidamente, ataques ao agronegócio e críticas ao capitalismo. O que mais nos preocupa é a falta de conhecimento técnico e o despreparo dos entes envolvidos na elaboração da prova. Estamos falando de uma prova que avalia e prepara estudantes para ingressarem no ensino superior. E qual o perfil dos profissionais que queremos formar? De qual educação estamos falando?

Enquanto Federação, representante legal dos produtores rurais de Mato Grosso, nos sentimos desrespeitados e injustiçados com tamanha imoralidade.

A questão 71 (caderno azul) no ENEM 2023, alerta para o “avanço da soja” na Amazônia, que seria responsável pelo desmatamento do bioma, e responsabiliza “grileiros, madeireiros e pecuaristas”. Conforme o gabarito extraoficial divulgado pelo MEC, a resposta que melhor explica o problema é a “apropriação de terras devolutas, por esses agentes”.

Absurdo! Essa afirmação mostra a ausência de conhecimento e embasamentos relacionados as cadeias produtivas do agronegócio. A questão é uma prova física da ignorância e desrespeito com o setor e com a sociedade de modo geral.

Somente em Mato Grosso, de acordo com o Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), os produtores são responsáveis por preservar 43,6% do estado, que ainda detém 15,4% de seu território composto por terras indígenas e 5,5% por unidades de conservação, o que totaliza 64,5% do solo estadual preservado. Apenas 32,7% do solo de Mato Grosso é destinado ao uso agropecuário, sendo 19,8% para pastagens e 12,9% para agricultura.

Analisando o bioma Amazônia, dos 48,65 milhões de hectares, 44,78% são preservados pelos produtores. Em seguida, a maior utilização é com pastagem (20,38%) e Terra Indígena (17,80%). Nesse bioma, a área voltada para agricultura representa apenas 11,13%. O novo código florestal diz que as propriedades rurais devem preservar no mínimo 80% do bioma, além de Áreas de Preservação Permanente (APP).

O texto da questão 89 (caderno branco), fere a Constituição Federal quando fala sobre a propriedade como um bem comum, o que vai contra o inciso XXII do Art. 5º da Constituição Federal. Ainda nesse artigo é discorrido sobre a função social da propriedade (inciso XXIII) e a desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição; com a devida indenização quando isso ocorrer (inciso XXV).

A questão apresenta um caráter tendencioso que contraria e distorce a lógica e a realidade, como, por exemplo, o termo "mecanização pesada". Cada vez mais as técnicas e práticas conservacionistas advindas do plantio direto, associado a crescente utilização de bioinsumos e do manejo integrado de pragas refuta a colocação dos autores do artigo e da banca formuladora das questões.

Além disso, o uso de defensivos agrícolas nas lavouras são rigorosamente controlados e todos os cuidados para a saúde e segurança dos trabalhadores e proprietários de terras, independente do seu tamanho e nível tecnológico, são prioridades nas lavouras, que muitas vezes estão muito acima das normas regulamentadoras do trabalho no meio rural. Ainda, os produtores e todo o setor do agronegócio se preocupam com o meio ambiente e os recursos naturais, seu principal inumo para a produção, além de garantir a segurança alimentar para os brasileiros e grande parte do mundo, o que é motivo de muito orgulho para a Federação. Por fim, vale citar a importância do agronegócio no país, que representa 24,8% do PIB, como uma mola propulsora para o desenvolvimento, para geração de emprego e renda e melhores condições de vidas aos cidadãos.