FPA se posiciona sobre Veto Presidencial à lei 14.757/23, que dispõe sobre a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários
A fragilização do direito de propriedade no Brasil segue na linha de prioridade do governo federal. A surpresa do dia foi o Veto Presidencial à lei 14.757/23, aprovada pelo Congresso Nacional no dia 21/11/2023, por meio do Projeto de Lei 2757/22, para garantir segurança jurídica e a regularização de diversas famílias rurais já tituladas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada temática suprapartidária, reforça a urgente necessidade de garantir dignidade e acesso ao crédito à essas famílias rurais sob o cenário de sustentabilidade de produção, por meio da titulação definitiva dessas propriedades rurais, entregues pelo governo federal, mas ainda apoiados em titulações precárias perante a legalização fundiária do Brasil.
É inaceitável que o governo federal permaneça na leniência da regularização fundiária dessas famílias, permitindo que associações e movimentos se apoderem destas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados para cunho estritamente político e ideológico.
O Brasil é um dos países de maior importância no cenário global para produção de alimentos. É urgente que a legislação brasileira supere ideologias e ingresse na legalidade do direito de propriedade, garantindo que milhares de pequenos agricultores sejam inseridos no mercado formal e contribuam para nossa economia e na geração de riqueza.
A FPA estará pronta novamente para derrubar o veto e garantir dignidade aos pequenos produtores do Brasil, no esteio da segurança jurídica e da competitividade internacional.
Frente Parlamentar da Agropecuária
1 comentário
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Henrique Afonso Schmitt blumenau - SC
O governo parece querer instalar o caos no setor agrícola. PRESTE ATENÇÃO, CONGRESSO NACIONAL!
Esquerdista sempre foi inimigo do Agro. Eles acham que poluimos, desmatamos, queimamos, tomamos terra de índio, promovemos trabalho escravo, e não medem esforços para nos ferrar. Bonzinho para eles é o MST, quem rouba celular, os condenados da lava jato, e todos os segmentos ¨ $ ¨ que os apoiam.
Isto é comunismo puro.