Faeb lamenta em nota pública conflitos ocorridos em Potiraguá, sudoeste da Bahia

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) lamenta profundamente os graves fatos ocorridos neste domingo, 21 de janeiro, em Potiraguá, Sudoeste baiano, envolvendo invasão de propriedade rural, que provocaram uma morte e deixaram outras pessoas feridas.

<em>Representando os Produtores Rurais e os Sindicatos Rurais da Bahia, a Faeb, como vem fazendo ao longo dos últimos anos, mais uma vez, convoca o poder público para garantir o que está previsto na Constituição. Combater invasões de terra vai além de defender o direito à propriedade privada e à segurança no campo, é defender, sobretudo, o Estado de Direito.

A Faeb enviou inúmeros ofícios aos Poderes Constituídos, alertando sobre o perigo iminente de conflito, solicitando medidas enérgicas e efetivas no campo, para cobrar o cumprimento da Lei. Garantir a segurança, na cidade e no campo, como é conhecimento de todos, é uma obrigação do Estado, e isso não é negociável.

A Invasão de propriedade privada é crime previsto no Código Penal, representa desrespeito ao direito de propriedade assegurado na Constituição Federal. A Federação orienta aos Produtores a atuarem na defesa de seus interesses rigorosamente dentro dos limites da Lei, sem extremismo ou violência de qualquer espécie.

É função do segmento agropecuário produzir alimentos para a sociedade, porém é necessário segurança jurídica para isso ocorrer. Portanto, a Federação está, como sempre, à disposição para buscar medidas efetivas e urgentes para garantir a tranquilidade no campo.