Câmara dos Deputados da Argentina aprova reformas de Milei

Por Nicolás Misculin

BUENOS AIRES (Reuters) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta terça-feira dois pacotes de reformas propostas pelo presidente ultraliberal Javier Milei para atrair investimentos que impulsionem uma economia em crise.

Após a “Lei Bases” ser aprovada em uma maratona de sessões graças ao apoio de parlamentares aliados do governo, que tem poucos representantes no Parlamento, os deputados aprovaram de forma geral a reforma fiscal proposta por Milei, que assumiu o poder em dezembro.

Os deputados votaram artigo por artigo da lei de reforma fiscal na tarde desta terça-feira antes de finalizar a sessão parlamentar.

“Com esse apoio, gera-se governabilidade para Milei”, disse a deputada Victoria Borrego à Reuters, da Coalizão Cívica, de oposição, que apoiou o projeto de lei de maneira geral, embora tenha se oposto a alguns artigos específicos.

No Congresso, o governo recebeu o apoio de aliados de centro-direita, como o PRO e pequenos partidos de centro, e foi rejeitado pela maior parte do peronismo e da esquerda.

A expectativa é que os projetos de lei encontrem uma oposição mais forte no Senado, em um desafio maior para a capacidade de gestão do ultradireitista Milei, que conta com poucos parlamentares e governadores pró-governo e tem a oposição da maioria dos sindicatos.

“O gabinete do presidente Javier Milei comemora a aprovação da Lei Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos na Câmara dos Deputados”, disse o governo, por meio de um comunicado no X.

A “Lei Bases” concede poderes legislativos ao governo, permite a privatização de empresas públicas, gera facilidades para grandes investimentos e flexibiliza regras trabalhistas. Os parlamentares também introduziram uma reforma fiscal sobre o tabaco, à qual o governo se opõe.

O pacote de medidas fiscais aumenta os impostos sobre altos salários -- uma medida amplamente rejeitada pelos sindicatos -- e reduz drasticamente a taxação de bens pessoais, entre outros aspectos.

O tratamento parlamentar favorável ao governo foi bem recebido pelos mercados, com destaque para os ativos e a estabilidade do mercado de câmbio.

“Poder avançar com as reformas e o pacote fiscal acaba sendo importante para consolidar a sustentabilidade do superávit fiscal, não apenas por sua dinâmica, mas também pelo consenso político que isso implicaria para estender a alta aprovação social e para esperar que uma reativação da atividade econômica possa ser alcançada em breve”, disse o economista Gustavo Ber.

A Argentina sofre com uma inflação anual superior a 250%, que Milei pretende baixar com um profundo ajuste fiscal que está afetando o consumo e poderia aumentar o desemprego e a pobreza, de acordo com vários especialistas.

(Reportagem de Nicolás Misculin, com reportagem adicional de Jorge Otaola e Walter Bianchi)