Bioindústria se une e ganha relevância em decisões regulatórias

A expansão exponencial da indústria de bioinsumos no Brasil trouxe na esteira uma série de receios, preocupações e necessidades. O País está liderando a agricultura mundial na adoção de fertilizantes e pesticidas sustentáveis, de origem biológica e prontos para tornar a produção agrícola nacional apta a ser exportada para os mais exigentes mercados.

Nesse ponto começam as dúvidas: Será que todos os insumos biológicos produzidos no Brasil têm a mesma qualidade? O questionamento é válido no momento em que a legislação sobre o tema ainda não é clara e não traz segurança jurídica nem para quem produz, nem para quem consome.

Assim surgiu a ABINBIO (Associação Brasileira de Indústrias de Biotecnologia), uma organização que começou com a união de 13 associados que representam quase 40% do faturamento desse segmento no Brasil. A entidade será apresentada oficialmente neste mês de Maio durante o BioSummit, em parceria com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária).

Antes mesmo do anúncio oficial, a ABINBIO já começou a articular uma série de movimentos no sentido de aproximar a indústria do poder governamental e dos agentes públicos. Foi designada uma equipe de especialistas do campo jurídico e institucional que visitaram desde o vice-presidente da República, passando por diversos escalões e ministérios e chegando nas agências regulatórias e empresas públicas.

Em outra frente, a ABINBIO esteve em vários gabinetes de parlamentares de todas as correntes políticas do Congresso Nacional. Isso porque o objetivo dos associados não tem matriz ideológica, e sim busca aproximar a indústria produtora de insumos biológicos daqueles que estão definindo as leis e regulamentos que vão reger o funcionamento desse setor.

CONQUISTAS LEGAIS

Uma das principais conquistas da nova associação já em seus primeiros meses de atividades foi a exclusão de alguns dispositivos que liberavam a produção “On Farm” de insumos biológicos indiscriminada, sem regulamentação ou controle de qualidade, prevista no Projeto de Lei dos Agrotóxicos (PL 1459/2022). 

Em outra frente, os associados conseguiram barrar a comercialização desses produtos caseiros prevista no PL 3668/2021. De acordo com o departamento jurídico da ABINBIO, haverá “exigência de regulamentação infralegal” cujos parâmetros técnicos de produção serão definidos por Comissão Técnica de Bioinsumos, que regulamentará o tema através do Marco dos Bioinsumos (PL 3668/2021).

Nesse sentido, a ABINBIO também garantiu um assento no Conselho Estratégico de Bioinsumos, que será o órgão consultivo da Comissão Técnica dos Bioinsumos, que contará ainda com a representação de órgãos da Saúde e do Meio Ambiente, além da Agricultura. Além disso, conseguiu travar a tramitação conclusiva nas comissões do PL dos Bioinsumos (PL 658/2021), assegurando tempo para enviar sugestões de aprimoramento ao autor do Projeto.

AVANÇOS INSTITUCIONAIS

A ABINBIO também comemorou, mesmo antes de sua apresentação oficial, algumas vitórias no campo institucional. A primeira foi a participação no Seminário Nacional sobre Bioinsumos e Fortalecimento da Agricultura Familiar, promovido pelo MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar). 

A associação iniciou um projeto junto com o MDA e a CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento). No cerne da iniciativa está a facilitação do acesso aos bioinsumos para os pequenos agricultores, através de parceria com cooperativas e linhas de crédito do Governo.

Outro marco destacado pela ABINBIO foi sua participação em audiência pública promovida pela Comissão de Indústria (CICS) na Câmara dos Deputados – sendo a primeira na condição de palestrante. Na pauta esteve o debate sobre a “Política de incentivo à indústria nacional de fertilizantes e bioinsumos”. 

De acordo com a associação, o sucesso nas negociações do texto no Senado e os avanços institucionais da ABINBIO só foram possíveis por uma agenda intensa em Brasília. Os encontros contaram com a presença constante do Presidente da ABINBIO, Marcelo de Godoy, do Diretor Técnico, Artur Soares, do Diretor Jurídico, Auro Ruschel e dos Diretores da Consillium RIG, Enrico Ribeiro e Thiago Queiroz, contratados para prestar assessoria e consultoria estratégica na Capital Federal.