Conselho da União Europeia aprova adiamento da lei anti-desmatamento por 12 meses

O adiamento da entrada em vigor da EUDR (European Union Deforestation Regulation) - a legislação anti-desmatamento europeia - por 12 meses foi aprovado pelo Conselho da União Europeia nesta quarta-feira (16). A decisão agora tem de passar pelo Parlamento Europeu. 

"Este adiamento permitirá que países terceiros, estados-membros, operadores e comerciantes estejam totalmente preparados em suas obrigações de due diligence, que é garantir que certas commodities e produtos vendidos para UE ou exportados da UE sejam livres de desmatamento. Isso inclui produtos feitos de gado, madeira, cacau, soja, óleo de palma, café, borracha e alguns de seus produtos derivados", informou um documento do Conselho da União Europeia.

Dessa forma, caso seja aprovado pelo Parlamento, as novas datas de início de vigência seriam 30 de dezembro de 2025 para grandes empresas e 30 de junho de 2026 para pequenas companhias, também de acordo com o que informou a instituição. 

"O Conselho informará agora o Parlamento Europeu sobre sua posição, tendo em vista que o Parlamento tome uma decisão sobre sua posição. O objetivo é ter o regulamento formalmente adotado por ambos os colegisladores e publicado no Jornal Oficial da UE para que ele possa entrar em vigor até o final do ano", complementou o Conselho.

A decisão deverá ser ratificada também pelo Conselho de ministros da Comissão Europeia.

Veja o documento, em inglês, logo abaixo:

Segundo entidades do setor ouvidas pelo Notícias Agrícolas, as expectativas sobre o adiamento são bastante grande e positivas. Há um espaço considerável para que este novo prazo se estabeleça, principalmente para que os países europeus estejam estruturados de forma consistente para aplicar as novas regras. Além disso, mais países além do Brasil já se posicionaram contra a nova legislação e também estão articulados frente a ela, como China, Índia e África, além da contabilização do impacto social.