Comissão de Agricultura adia votação de projeto que susta desapropriação no RS

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) adiou a votação, prevista para esta quarta-feira (11), da proposta do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) para suspender decreto da União que possibilita a desapropriação de imóveis rurais nos municípios de Coxilha e Sertão, no Rio Grande do Sul, para compor o território quilombola Arvinha.

Na abertura da reunião do colegiado, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), relator do projeto, informou que o governo propôs um acordo com os proprietários rurais afetados pela desapropriação.

— Conversando com o autor do projeto (…), vamos retirar o item da pauta e esperar esse acordo.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 357/2024 suspende o Decreto 12.186, de 2024, que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Arvinha. Heinze argumenta que o decreto impacta diretamente 33 famílias de pequenos produtores rurais, que não teriam sido consultados.

Mourão emitiu voto favorável à proposição e também chamou a atenção para a sensação de insegurança dos agricultores.

Outros adiamentos

Também foi adiada a análise do projeto que estende a possibilidade de recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência a entidades que não possuem natureza empresarial, como produtores rurais, associações, fundações e cooperativas. O PL 383/2022, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi retirado de pauta a pedido de seu relator, senador Weverton (PDT-MA).

Outro projeto adiado foi o texto alternativo do relator Luis Carlos Heinze a uma proposta apresentada em 2018 pelo então senador Givago Tenório (AL) que aumenta para 20 anos o prazo de proteção a cultivares, com exceção das videiras, das árvores frutíferas e florestais, das flores e das árvores e plantas ornamentais, e seus porta-enxertos, que serão protegidos por 25 anos. O PLS 404/2018 foi retirado de pauta para reexame do relator.