CNA debate normas trabalhistas na Câmara Setorial de Açúcar e Álcool

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quarta-feira (12), da primeira reunião do ano da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), realizada em Brasília.

O encontro contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Cana-de-açúcar da CNA, Nelson Perez, do coordenador trabalhista da CNA, Rodrigo Hugueney, e da assessora técnica, Eduarda Lee.

Durante a reunião, Hugueney apresentou o processo de revisão do anexo III da Norma Regulamentadora (NR) nº 15, que estabelece os limites de tolerância para exposição ocupacional ao calor, tema prioritário para a Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da CNA.

Além disso, foram abordados o panorama e as perspectivas climáticas no Brasil, bem como discutidas ações para mitigar adversidades climáticas e a importância da ampliação da irrigação em diversas culturas no país.

Outro tema em pauta foi o Projeto de Lei 715/2023, que trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais. De autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG), o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em junho de 2024 e aguarda análise no Senado Federal.

Por fim, o colegiado debateu as negociações para a atualização da Lei nº 9.456/1997, conhecida como Lei de Proteção de Cultivares. Dentre as mudanças propostas, está a ampliação do prazo de proteção de cultivares de cana-de-açúcar, dos atuais 15 para 25 anos.