Presidente da CNA e ministro do TST participam de reunião da Comissão do Trabalho

O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, João Martins, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, participaram, na quinta (20), da primeira reunião do ano da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social (CNRTPS) da CNA.

Na abertura do encontro, João Martins agradeceu a presença do ministro e falou da importância de discutir temas que impactam as relações de trabalho no campo.

O presidente da Comissão e do Sistema Faeb, Humberto Miranda, afirmou que o encontro foi fundamental para tratar dos temas que afetam as negociações coletivas no setor rural.

“Queremos que a lei seja cumprida em benefício do trabalhador e também em proteção do empregador porque um depende do outro. A gente espera que os temas debatidos possam resultar em ações que tragam segurança jurídica para todos”, disse Miranda.

Na reunião, o ministro Ives Gandra fez uma palestra sobre as perspectivas do Poder Judiciário em 2025 e as principais causas de ações e recursos na Justiça do Trabalho. Segundo ele, a finalidade da Justiça é zelar pelo cumprimento da lei, defender o legalismo e harmonizar as relações do trabalho.

Durante a manhã de quinta (20), a Comissão Nacional também debateu temas como o cancelamento de registros sindicais pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Projeto de Lei 715/2023 (PL dos Safristas).

O PL permite que trabalhadores que recebem benefícios sociais, como o Bolsa Família, possam ser contratados para atividades no campo sem perder o acesso ao recurso.

Para Humberto Miranda, o projeto é importante não só para o setor agropecuário, mas para toda a sociedade, pois promove a inclusão das famílias.