Comissões de Hortaliças e Flores e Fruticultura debatem contrato de safra e bioinsumos

As Comissões Nacionais de Hortaliças e Flores e a de Fruticultura da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizaram, na segunda (24), reunião conjunta para discutir a Lei de Bioinsumos e a compatibilidade entre contrato de safra e os benefícios sociais.

Participaram do encontro os presidentes das comissões Rodolfo Molinari (Hortaliças e Flores) e Ligia Falanghe Carvalho (Fruticultura), a assessora técnica da CNA, Letícia Fonseca, os vice-presidentes das comissões e representantes das federações estaduais e do setor produtivo.

O coordenador de Relações do Trabalho e Previdência Social, Rodrigo Hugueney, falou sobre a compatibilidade entre contrato de safra e benefícios sociais e a importância de informar os produtores rurais.

Ele explicou que a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 715/23, que permite ao trabalhador rural o direito de continuar recebendo os benefícios do Bolsa Família mesmo com contrato durante a safra. “No entanto, mesmo o texto aprovado tendo sido proposto pela base do governo, este se mostra contrário à proposta no Senado”, disse Hugueney.

Segundo ele, a CNA apoia a proposta, que é autoria do deputado Zé Vítor (PL-MG), mas explica que há necessidade de alguns ajustes no texto, para se garantir que a lei atenda a finalidade pretendida. O texto está no Senado para análise.

A assessora técnica Letícia Fonseca explicou pontos do Marco Legal dos Bioinsumos, aprovado no fim de 2024 e sancionado pela Presidência da República, que tem o objetivo de garantir ainda mais inovação tecnológica e sustentabilidade ao campo.

“A Lei está agora na fase de regulamentação, e serão trazidas as diretrizes sobre registro de biofabricas, bioinsumos destinados a comercialização, dentre outros pontos.” Letícia destacou que a Lei trouxe segurança aos produtores que produzem bioinsumos para uso próprio.

Ela explica que uma ferramenta já adotada, e que traz alternativas ao produtor na condução da sua atividade, seja para o manejo integrado de pragas e doenças, ou para nutrição de plantas.

Os participantes também trataram das contribuições para elaboração das propostas ao Plano Agrícola e Pecuário 2025/2026 e o cronograma de ações previstas para o ano.