Projeto aprovado de revogação de taxas de fiscalização em Mato Grosso com apoio da Famato

Foi aprovado nesta quarta-feira (25/06), em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 975/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani, que revoga o artigo 27 da Lei nº 12.717/2024 e elimina a taxa sobre o uso de sistemas de independência no estado. A proposta agora segue para sanção do governador.

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) acompanhou de perto todo o processo, atendendo aos anseios dos produtores rurais e participando de forma proativa junto aos parlamentares. A entidade levou dados, informações técnicas e argumentos consistentes que revelaram a necessidade da revogação da cobrança, considerada injusta e prejudicial ao setor produtivo.

O artigo 27 da lei instituiu uma taxa de segurança que, em alguns casos, ultrapassava R$ 60 por hectare. À medida que envolve grande preocupação entre os produtores, que já enfrentou elevados custos de produção e precisa investir continuamente em tecnologias para aumentar a eficiência e a sustentabilidade da atividade agrícola.

Para o deputado Gilberto Cattani, a proposta aprovada corrige um erro da legislação anterior. Segundo ele, a cobrança imposta por meio da Lei nº 12.717/2024 se mostrou planejada e comprometeu as diretrizes de muitos projetos de diretiva no estado. A revogação representa um intervalo para os produtores e reforça o compromisso do legislativo estadual com o desenvolvimento do agronegócio.

A Famato reforça que continue vigilante e atuante na defesa dos interesses do setor rural, promovendo o diálogo entre o campo e as instituições públicas e contribuindo para a construção de políticas que garantam segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade à agropecuária de Mato Grosso.