Deputados da FPA defendem liberdade ao produtor para definir horário de desconto na conta de luz

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestaram apoio, nesta terça-feira (8), ao Projeto de Lei 1638/2025, que propõe alterações nas regras de concessão de descontos na conta de energia elétrica para atividades de irrigação e aquicultura. A proposta foi debatida em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), o projeto permite que produtores rurais escolham o horário mais adequado para usufruir do desconto tarifário. Atualmente, a legislação restringe o benefício ao período entre 21h30 e 6h. A Medida Provisória 1300/2025, em vigor, manteve o tempo total de 8h30 diárias de desconto, mas distribuiu os horários ao longo do dia, conforme critérios de cada distribuidora de energia.

Segundo Danilo Forte, a mudança trará mais flexibilidade, especialmente para pequenos produtores do Nordeste. “O Brasil precisa entender que o sol e o vento, que tanto castigaram o Nordeste, hoje são solução econômica. A energia renovável pode transformar a nossa realidade. Mas estamos sendo penalizados por cortes e atrasos na transmissão. A proposta traz competitividade e beneficia quem mais precisa”, afirmou.

O parlamentar também defendeu prioridade na tramitação do projeto, diante da ausência de efeito suspensivo durante o recesso parlamentar. “Precisamos garantir segurança jurídica e energética para o Brasil”, completou.

O deputado Domingos Sávio (PL-MG) apoiou a proposta e criticou a burocracia enfrentada pelos produtores. “A irrigação precisa de menos entraves e mais apoio do Estado. Precisamos garantir uma vida digna a quem produz o alimento que chega à nossa mesa”, disse. Ele ainda se posicionou contra a tributação sobre o uso da água nas propriedades rurais. “Querem cobrar do produtor como se ele usasse a água de forma irresponsável. Isso não faz sentido. O produtor rural é um verdadeiro herói que trabalha 365 dias por ano”, destacou.

Já o deputado Tião Medeiros (PP-PR) reforçou a importância da irrigação como ferramenta para o aumento da produtividade agrícola sem a necessidade de expansão da fronteira. “A irrigação viabiliza uma segunda safra e aumenta a produtividade sem abrir novas áreas. Isso é fundamental para o crescimento sustentável da produção de alimentos”, afirmou.

Medeiros também defendeu a criação de uma política pública para o melhor aproveitamento da água nas propriedades. “A água vai embora e poderia ser melhor utilizada. O represamento deve ser incentivado como parte de uma política integrada entre os ministérios da Agricultura e de Minas e Energia”, concluiu.

O projeto segue agora para análise na Comissão de Agricultura e pode ser votado ainda neste semestre.