Juiz rejeita pedido da Maersk para alterar leilão portuário de R$5,6 bi

Por Luciana Magalhaes

SÃO PAULO (Reuters) - Um juiz federal rejeitou na terça-feira um pedido de liminar feito pelo grupo de dinamarquês Maersk para alterar o processo licitatório do terminal Tecon 10 no Porto de Santos, o maior da América Latina, já que as regras atuais barram a participação de algumas grandes operadoras globais do setor.

A Maersk entrou com a ação judicial no mês passado contra a Agência Nacional de Transportes Aquaviários do Brasil (Antaq), pedindo correções no processo de licitação para a construção e operação do novo megaterminal, com investimento previsto de R$5,6 bilhões, conforme noticiado primeiramente pela Reuters.

Mas o juiz Paulo Cezar Neves Junior afirmou não ver ilegalidade na forma como a autoridade marítima elaborou as regras e destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) também está analisando o processo licitatório. Ele negou o pedido da Maersk, também citando a ausência de um risco iminente que justificasse a intervenção judicial.

Em uma resposta por escrito, a Maersk afirmou nesta quarta-feira que a decisão se refere a um pedido de nova consulta pública e não analisa o mérito de questionamentos sobre as diretrizes que excluem operadores que já operam contêineres em Santos da primeira fase da licitação.

“A empresa seguirá o curso natural do processo, avaliando a interposição de recurso e buscando as medidas cabíveis para fazer valer o direito a uma concorrência ampla, isonômica e alinhada ao interesse público”, acrescentou.

De acordo com as regras atuais da licitação, se nenhuma proposta válida for recebida na primeira fase do leilão, operadores de terminais de contêineres já atuantes no porto poderão participar das rodadas subsequentes, desde que se desfaçam de suas outras participações no complexo portuário. A autoridade marítima não respondeu imediatamente a um pedido de comentário nesta quarta-feira.

As restrições abrem caminho para novas empresas começarem a operar contêineres no porto de Santos, incluindo rivais asiáticos e grupos locais, como a JBS Terminais, unidade de operação portuária da processadora de carne brasileira JBS. A JBS Terminais não quis comentar o assunto.