Ministro Flávio Dino suspende ações em curso, inclusive no Cade, sobre Moratória da Soja

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu suspender o andamento em todas as instâncias da Justiça e administrativas de ações e procedimentos que debatiam direta e indiretamente a legalidade da Moratória da Soja até que haja um julgamento definitivo do assunto pela Corte.

A decisão afeta inclusive as discussões do assunto que tramitam perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

"Após o julgamento definitivo da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, a situação dos procedimentos suspensos por força desta decisão será examinada", determinou o magistrado.

A decisão foi tomada após um pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) em uma ação que discute aspectos da Moratória da Soja de uma lei estadual do Mato Grosso.

(Reportagem de Ricardo Brito)