STF declara trânsito em julgado de processo de Bolsonaro e abre caminho para início de cumprimento de pena

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na tarde desta terça-feira trânsito em julgado do processo do ex-presidente Jair Bolsonaro, abrindo caminho para que ele comece a cumprir pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela condenação por golpe de Estado e outros crimes.

A decisão foi publicada pelo STF após a defesa do ex-presidente não ter apresentado na véspera novos embargos de declaração após o primeiro recurso deste tipo ter sido rejeitado.

"Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro", disse a decisão.

O ex-presidente não apresentou na véspera um segundo embargo de declaração, tipo de recurso feito para tentar contestar pontos da decisão que a defesa considerava omissos.

Na sexta-feira, os defensores do ex-presidente tinham apresentado um pedido ao STF para que ele pudesse cumprir sua pena em regime domiciliar, alegando a idade dele, 70 anos, e também problemas de saúde que enfrenta.

Na ocasião, a defesa comentou que pretenderia entrar com outro recurso, os embargos infringentes, tipo de recurso judicial que permitia reexaminar uma decisão de tribunal, mas apenas quando o julgamento não tiver uma decisão unânime.

Contudo, segundo uma fonte do STF, a tendência é que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso de Bolsonaro, decida que esses embargos infringentes são incabíveis e determine a execução da pena do ex-presidente. Isso deve ocorrer em breve.

Desde sábado, Bolsonaro está preso preventivamente após ter descumprido medidas cautelares. Ele tentou violar a tornozeleira eletrônica e Moraes entendeu que havia risco de fuga.

(Reportagem de Ricardo Brito)