TCU dá aval para governo perseguir piso da meta fiscal, mas alerta para riscos

Por Bernardo Caram

BRASÍLIA, 3 Dez (Reuters) - O Tribunal de Contas da União (TCU) recuou de decisão anterior e permitiu que o governo persiga o limite inferior de tolerância da meta fiscal, conforme decisão proferida nesta quarta-feira, abrindo caminho para que a equipe econômica siga adotando essa prática.

Apesar da autorização, a corte de contas alertou para os riscos dessa estratégia para a sustentabilidade da dívida pública e a credibilidade do arcabouço fiscal.

Em setembro, o TCU estabeleceu que a busca pelo piso inferior da meta não era compatível com as regras vigentes, mas a decisão foi suspensa em outubro.

Nesta quarta, a corte decidiu retirar a menção de que a estratégia não é compatível com o regramento em vigor, passando apenas a dizer que a adoção do piso da meta como parâmetro "pode representar risco ao alcance do objetivo de manter a dívida pública em níveis sustentáveis" e "à própria credibilidade" do arcabouço fiscal.

O alvo para 2025 é de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que corresponde a R$31 bilhões para mais ou para menos.

Ao realizar suas avaliações bimestrais do andamento fiscal do ano, o governo tem mirado o limite inferior da margem de tolerância da meta.